A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/631 |
Resumo: | O presente trabalho discorre sobre embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, relacionando-os à Bioética e ao Direito brasileiro vigente. Na presente pesquisa abordou-se a reprodução assistida, com suas especificidades, incluindo suas formas, bem como as técnicas mais conhecidas de inseminação artificial. Posteriormente, o trabalho leciona sobre o estatuto jurídico do embrião no ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua diferença com o nascituro, sobre a sua natureza jurídica, trazendo, ainda, alguns direitos que cabem ao embrião. O último tópico aponta as questões jurídicas sobre embriões excedentários, sendo elas: breve evolução jurídico-normativa no Brasil; embriões excedentes como objeto de estudo da Bioética, do (Bio)Direito e da Biossegurança; e a destinação dos embriões excedentes das técnicas de reprodução assistida na perspectiva do CFM e na perspectiva do STF, sendo este o foco principal desta pesquisa. Para a análise e confecção do presente trabalho, utilizou-se a metodologia bibliográfica, documental e jurisprudencial, analisando-se os estudos a respeito do tema, assim como doutrinas, artigos revistas jurídicas, legislação relacionada ao caso em comento e, também, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que abrange o presente assunto. Conclui-se, assim, que atualmente no nosso ordenamento jurídico existem as seguintes formas de destinação dos embriões excedentários das práticas de reprodução assistida: a criopreservação do embrião em câmaras de resfriamento; a doação dos embriões, desde que haja o consentimento dos doadores; e a utilização dos embriões para pesquisas científicas, se dentro das condições legais impostas, como é o caso de haver consentimento dos doadores, de os embriões serem considerados inviáveis, e após três anos de criopreservação. |
id |
CEUB_514b6ed9ccd5e598140936ed753eb77e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:123456789/631 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Vieira, Thaís de Sousa LimaMusse, Luciana Barbosa2012-09-24T13:13:52Z2013-05-09T20:02:51Z2012-09-24T13:13:52Z2013-05-09T20:02:51Z20122012-05-06https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/631O presente trabalho discorre sobre embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, relacionando-os à Bioética e ao Direito brasileiro vigente. Na presente pesquisa abordou-se a reprodução assistida, com suas especificidades, incluindo suas formas, bem como as técnicas mais conhecidas de inseminação artificial. Posteriormente, o trabalho leciona sobre o estatuto jurídico do embrião no ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua diferença com o nascituro, sobre a sua natureza jurídica, trazendo, ainda, alguns direitos que cabem ao embrião. O último tópico aponta as questões jurídicas sobre embriões excedentários, sendo elas: breve evolução jurídico-normativa no Brasil; embriões excedentes como objeto de estudo da Bioética, do (Bio)Direito e da Biossegurança; e a destinação dos embriões excedentes das técnicas de reprodução assistida na perspectiva do CFM e na perspectiva do STF, sendo este o foco principal desta pesquisa. Para a análise e confecção do presente trabalho, utilizou-se a metodologia bibliográfica, documental e jurisprudencial, analisando-se os estudos a respeito do tema, assim como doutrinas, artigos revistas jurídicas, legislação relacionada ao caso em comento e, também, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que abrange o presente assunto. Conclui-se, assim, que atualmente no nosso ordenamento jurídico existem as seguintes formas de destinação dos embriões excedentários das práticas de reprodução assistida: a criopreservação do embrião em câmaras de resfriamento; a doação dos embriões, desde que haja o consentimento dos doadores; e a utilização dos embriões para pesquisas científicas, se dentro das condições legais impostas, como é o caso de haver consentimento dos doadores, de os embriões serem considerados inviáveis, e após três anos de criopreservação.Submitted by Rosemary Tourinho Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2012-09-24T13:13:52Z No. of bitstreams: 1 20772019_Thaís Vieira.pdf: 391414 bytes, checksum: 9ad490447b59049577902e8341a261a4 (MD5)Made available in DSpace on 2012-09-24T13:13:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20772019_Thaís Vieira.pdf: 391414 bytes, checksum: 9ad490447b59049577902e8341a261a4 (MD5) Previous issue date: 2012-05-06Made available in DSpace on 2013-05-09T20:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20772019_Thaís Vieira.pdf.txt: 117432 bytes, checksum: b6ada1ec89f31880c5a0a8e11eccbd67 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) 20772019_Thaís Vieira.pdf: 391414 bytes, checksum: 9ad490447b59049577902e8341a261a4 (MD5) Previous issue date: 2012-05-06Reprodução assistidaTécnica de inseminação artificialDireito do embriãoEmbrião excedentárioA destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20772019_Thaís Vieira.pdf.txtExtracted texttext/plain117432https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/631/1/20772019_Tha%c3%ads%20Vieira.pdf.txtb6ada1ec89f31880c5a0a8e11eccbd67MD51LICENSElicense.txttext/plain346https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/631/2/license.txt6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9MD52ORIGINAL20772019_Thaís Vieira.pdfapplication/pdf391414https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/631/3/20772019_Tha%c3%ads%20Vieira.pdf9ad490447b59049577902e8341a261a4MD53123456789/6312019-05-27 18:16:11.918oai:repositorio.uniceub.br:123456789/631RGVjbGFybyBxdWUgcGFydGljaXBlaSBkYSBlbGFib3Jhw6fDo28gZG8gdHJhYmFsaG8gc3VibWV0aWRvLCBwdWJsaWNhZG8gZS9vdSBhY2VpdG8gbm8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZG8gVW5pQ0VVQiwgZSBwYXJhIHRvcm5hciBww7pibGljYSBtaW5oYSByZXNwb25zYWJpbGlkYWRlIHBlbG8gc2V1IGNvbnRlw7pkbywgYXNzZWd1cm8gcXVlIG7Do28gb21pdGkgcXVhaXNxdWVyIGxpZ2HDp8O1ZXMgb3UgYWNvcmRvcyBkZSBmaW5hbmNpYW1lbnRvIGVudHJlIG9zIGF1dG9yZXMgZSBjb21wYW5oaWFzIHF1ZSBwb3NzYW0gdGVyIGludGVyZXNzZSBuYSBwdWJsaWNhw6fDo28gZG8gdGV4dG8uCg==Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-27T18:16:11Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
title |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
spellingShingle |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente Vieira, Thaís de Sousa Lima Reprodução assistida Técnica de inseminação artificial Direito do embrião Embrião excedentário |
title_short |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
title_full |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
title_fullStr |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
title_full_unstemmed |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
title_sort |
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente |
author |
Vieira, Thaís de Sousa Lima |
author_facet |
Vieira, Thaís de Sousa Lima |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vieira, Thaís de Sousa Lima |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Musse, Luciana Barbosa |
contributor_str_mv |
Musse, Luciana Barbosa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Reprodução assistida Técnica de inseminação artificial Direito do embrião Embrião excedentário |
topic |
Reprodução assistida Técnica de inseminação artificial Direito do embrião Embrião excedentário |
description |
O presente trabalho discorre sobre embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, relacionando-os à Bioética e ao Direito brasileiro vigente. Na presente pesquisa abordou-se a reprodução assistida, com suas especificidades, incluindo suas formas, bem como as técnicas mais conhecidas de inseminação artificial. Posteriormente, o trabalho leciona sobre o estatuto jurídico do embrião no ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua diferença com o nascituro, sobre a sua natureza jurídica, trazendo, ainda, alguns direitos que cabem ao embrião. O último tópico aponta as questões jurídicas sobre embriões excedentários, sendo elas: breve evolução jurídico-normativa no Brasil; embriões excedentes como objeto de estudo da Bioética, do (Bio)Direito e da Biossegurança; e a destinação dos embriões excedentes das técnicas de reprodução assistida na perspectiva do CFM e na perspectiva do STF, sendo este o foco principal desta pesquisa. Para a análise e confecção do presente trabalho, utilizou-se a metodologia bibliográfica, documental e jurisprudencial, analisando-se os estudos a respeito do tema, assim como doutrinas, artigos revistas jurídicas, legislação relacionada ao caso em comento e, também, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que abrange o presente assunto. Conclui-se, assim, que atualmente no nosso ordenamento jurídico existem as seguintes formas de destinação dos embriões excedentários das práticas de reprodução assistida: a criopreservação do embrião em câmaras de resfriamento; a doação dos embriões, desde que haja o consentimento dos doadores; e a utilização dos embriões para pesquisas científicas, se dentro das condições legais impostas, como é o caso de haver consentimento dos doadores, de os embriões serem considerados inviáveis, e após três anos de criopreservação. |
publishDate |
2012 |
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv |
2012-05-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-09-24T13:13:52Z 2013-05-09T20:02:51Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-09-24T13:13:52Z 2013-05-09T20:02:51Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/631 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/631 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/631/1/20772019_Tha%c3%ads%20Vieira.pdf.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/631/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/631/3/20772019_Tha%c3%ads%20Vieira.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b6ada1ec89f31880c5a0a8e11eccbd67 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 9ad490447b59049577902e8341a261a4 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903861244100608 |