Resíduos sólidos: condições legais para a aplicabilidade da logística reversa à matéria orgânica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Pedro Abdallah
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5133
Resumo: O presente trabalho é uma pesquisa realizada com o intuito de analisar a possibilidade jurídica, diante de aspectos ambientais, técnicos, sociais e econômicos, de aplicação do procedimento de logística reversa para os resíduos orgânicos. Busca-se discorrer, primeiramente, sobre os aspectos que envolveram a internacionalização do meio ambiente e sua consequente constitucionalização no Brasil, relevando sua importância no apoio às legislações específicas. O passo seguinte foi estudar os aspectos envolvidos na questão dos resíduos sólidos, com uma perspectiva brasileira e internacional, envolvendo conceitos, princípios e classificação. Foram pesquisadas as características da logística reversa e sua relação com os resíduos sólidos. Dentre esses, o lixo orgânico possui ampla maioria quantitativa, gerando um grande problema ambiental relativo à sua destinação final, que deverá ser ecologicamente adequada. Nesse contexto, em acordo com as leis e princípios que regem o direito ambiental, será avaliada a questão da reintegração dos resíduos orgânicos com a aplicação do procedimento de logística reversa.
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Dentre esses, o lixo orgânico possui ampla maioria quantitativa, gerando um grande problema ambiental relativo à sua destinação final, que deverá ser ecologicamente adequada. Nesse contexto, em acordo com as leis e princípios que regem o direito ambiental, será avaliada a questão da reintegração dos resíduos orgânicos com a aplicação do procedimento de logística reversa.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-08T13:53:15Z No. of bitstreams: 1 RA9954858.pdf: 715363 bytes, checksum: 250982b7a0268b48310ae41c12bc8a34 (MD5)Made available in DSpace on 2014-08-08T13:53:20Z (GMT). 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