A autonomia da vontade contratual no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11312 |
Resumo: | Esta pesquisa diz respeito à autonomia da vontade nos contratos expressa na vigência do ordenamento jurídico atual. O contrato é historicamente o meio de expressão da vontade individual e autônoma dos contratantes. Hoje, contudo, há uma relativização dessa vontade em prol de princípios da teoria contratual contemporânea. A presente pesquisa analisou a evolução histórica da teoria contratual e do pensamento acerca da autonomia da vontade, bem como a atual intervenção estatal na vontade dos contratantes. A hipótese obtida e validada pelos argumentos desenvolvidos está em que a autonomia da vontade é relativizada para moldar-se aos novos princípios contratuais somente quando fere demais princípios contratuais. De outro lado, quando a vontade é expressa em consenso com o restante do ordenamento, ela permanece autônoma e intocável, não podendo o Estado interferir no contratado. |
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A hipótese obtida e validada pelos argumentos desenvolvidos está em que a autonomia da vontade é relativizada para moldar-se aos novos princípios contratuais somente quando fere demais princípios contratuais. De outro lado, quando a vontade é expressa em consenso com o restante do ordenamento, ela permanece autônoma e intocável, não podendo o Estado interferir no contratado.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-11-14T14:29:40Z No. of bitstreams: 1 21252905.pdf: 564755 bytes, checksum: ca12ee1f479dddea06380a7e70130594 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-14T16:30:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21252905.pdf: 564755 bytes, checksum: ca12ee1f479dddea06380a7e70130594 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-14T16:30:09Z (GMT). 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