A autonomia da vontade contratual no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Loureiro, Aline Arantes Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11312
• topic: Civil; Contrato; Princípio; Autonomia da vontade; Relativização

Esta pesquisa diz respeito à autonomia da vontade nos contratos expressa na vigência do ordenamento jurídico atual. O contrato é historicamente o meio de expressão da vontade individual e autônoma dos contratantes. Hoje, contudo, há uma relativização dessa vontade em prol de princípios da teoria contratual contemporânea. A presente pesquisa analisou a evolução histórica da teoria contratual e do pensamento acerca da autonomia da vontade, bem como a atual intervenção estatal na vontade dos contratantes. A hipótese obtida e validada pelos argumentos desenvolvidos está em que a autonomia da vontade é relativizada para moldar-se aos novos princípios contratuais somente quando fere demais princípios contratuais. De outro lado, quando a vontade é expressa em consenso com o restante do ordenamento, ela permanece autônoma e intocável, não podendo o Estado interferir no contratado.