Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/92 |
Resumo: | Este trabalho de monografia tem por escopo analisar a divergência doutrinária em torno da iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro. Inicialmente, busca-se esclarecer os elementos característicos dos sistemas acusatório, inquisitório e misto, para que, a partir disso, seja possível alcançar o elemento essencial e diferenciador dos referidos sistemas. Neste momento também é apontando as formas adversarial system e inquisitorial system como desdobramentos do sistema acusatório, o que, juntamente com a descoberta do núcleo fundante, facilita a desmistificação da idéia de que a iniciativa instrutória do juiz é elemento constitutivo do sistema inquisitório, que, para alguns, isoladamente, tem como característica essencial a gestão da prova. A segunda parte do trabalho tem como objetivo explicar o conceito de prova, esclarecendo qual verdade deve ser buscada no processo, e elucidar a delimitação da iniciativa instrutória do juiz, que consiste na observância das garantias constitucionais penais, sempre analisadas por um ângulo publicista. Por último, objetiva-se apontar a divergência doutrinária quanto ao sistema processual adotado pelo Brasil, revelando ao final a eleição constitucional do sistema acusatório. Importa demonstrar ainda, a compatibilidade da iniciativa instrutória do juiz com o sistema acusatório e sua conseqüente constitucionalidade em razão da eleição constitucional desse sistema. |
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A segunda parte do trabalho tem como objetivo explicar o conceito de prova, esclarecendo qual verdade deve ser buscada no processo, e elucidar a delimitação da iniciativa instrutória do juiz, que consiste na observância das garantias constitucionais penais, sempre analisadas por um ângulo publicista. Por último, objetiva-se apontar a divergência doutrinária quanto ao sistema processual adotado pelo Brasil, revelando ao final a eleição constitucional do sistema acusatório. Importa demonstrar ainda, a compatibilidade da iniciativa instrutória do juiz com o sistema acusatório e sua conseqüente constitucionalidade em razão da eleição constitucional desse sistema.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T13:15:32Z No. of bitstreams: 1 20554438.pdf: 360805 bytes, checksum: 65c124aa93ce5cea8982148bcf8d2223 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-29T13:15:32Z (GMT). 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