A terceirização do trabalho doméstico no Brasil

• Autor(a) principal: Rabelo, Aline Karla Rocha de Souza
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11587
• topic: Trabalho doméstico; Elemento; Terceirização; Housework; Element; Outsourcing

O presente estudo trata da terceirização do trabalho doméstico no Brasil. De forma geral, fala da origem dessa profissão, seu conceito atual, seus elementos caracterizadores e a evolução de seus direitos. Através de doutrinas, artigos, jurisprudências e leis, faz-se uma análise da compatibilidade dos elementos específicos dessa profissão, em especial, a finalidade não lucrativa dos serviços e a prestação laboral à pessoa física ou família, e a terceirização dessa atividade, segundo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Mostra o preconceito que existiu, por muitos anos, em relação aos empregados domésticos e a, consequente, omissão por parte do Direito do Trabalho. Tem como objetivo, enumerar os direitos conquistados pela Emenda Constitucional nº. 72 de 2013, regulamentados pela atual Lei Complementar nº. 150 de 2015, e os reflexos na sociedade, já que pôs fim aos resquícios da escravidão. Ainda, tem como objetivo, sanar possíveis dúvidas existentes quanto aos atuais direitos devidos, contribuir para o entendimento de cada um deles e, analisar, a possibilidade ou não, da terceirização dos serviços domésticos, bem como os possíveis riscos.