Análise do impacto do fim das coligações partidárias: estudo comparativo entre as eleições municipais de 2016 e 2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Willian Tosta Pereira de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16201
Resumo: A presente monografia tem o intuito de analisar o impacto que o fim das coligações partidárias no Brasil, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) n. 97/2017, e mantida pela EC n. 111/2021, trouxe para o sistema eleitoral proporcional brasileiro, mormente, no tocante à fragmentação partidária, através de uma análise comparativa entre os resultados das eleições municipais de 2016 e de 2020, a partir dos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, 5 (cinco) Câmaras de Vereadores localizadas em cada uma das 5 (cinco) regiões do País foram selecionadas para o estudo, sendo selecionada a cidade mais populosa de cada uma: Região Centro-Oeste (Goiânia/GO); Região Nordeste (Salvador/BA); Região Norte (Manaus/AM); Região Sudeste (São Paulo/SP); e Região Sul (Curitiba/PR). Tal análise tem a finalidade de verificar se o fim das coligações partidárias culminou com a redução da fragmentação partidária, já que após os resultados eleitorais municipais de 2020, houve o ressurgimento do tema da volta das coligações partidárias nos debates do Congresso Nacional durante a tramitação da EC n. 111/2021, todavia foi mantida a impossibilidade dos partidos políticos realizaram coligações partidárias para concorrem no sistema proporcional, porém foi aprovado, através da Lei n. 14.208/2021, a formação de federações partidárias, instrumento que permite a união de dois ou mais partidos por pelo menos 4 (quatro) anos, sem possibilidade de separação nesse interstício temporal.
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Tal análise tem a finalidade de verificar se o fim das coligações partidárias culminou com a redução da fragmentação partidária, já que após os resultados eleitorais municipais de 2020, houve o ressurgimento do tema da volta das coligações partidárias nos debates do Congresso Nacional durante a tramitação da EC n. 111/2021, todavia foi mantida a impossibilidade dos partidos políticos realizaram coligações partidárias para concorrem no sistema proporcional, porém foi aprovado, através da Lei n. 14.208/2021, a formação de federações partidárias, instrumento que permite a união de dois ou mais partidos por pelo menos 4 (quatro) anos, sem possibilidade de separação nesse interstício temporal.Submitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-09-16T15:56:25Z No. of bitstreams: 1 21853275.pdf: 909387 bytes, checksum: 235ec2107b9d3d77dcaa85ad23df70eb (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2022-09-26T13:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21853275.pdf: 909387 bytes, checksum: 235ec2107b9d3d77dcaa85ad23df70eb (MD5)Made available in DSpace on 2022-09-26T13:00:50Z (GMT). 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