O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos da América, suas regras de utilização e a ameaça da graduação brasileira no âmbito do programa em 2009

• Autor(a) principal: Pereira, Felipe Campos
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9729
• topic: Sistema geral de preferências; Estados Unidos da América; Cooperação internacional; País em desenvolvimento

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos da América para as exportações brasileiras, assim como exibir a necessidade de reformulação do aspecto precário de suas regras de utilização e de renovação. Para tanto, foram analisados os fatores históricos que levaram a criação do SGP, assim como o complexo conjunto de exigências para que um país seja elegível ao tratamento especial dado pelo sistema, além dos esforços dos setores público e privado para defender a posição do Brasil como membro beneficiário do SGP EUA. Ao final deste trabalho chegou-se a conclusão de que o Brasil ainda é dependente de sistemas de preferência e que deixar de contar com as isenções aduaneiras inerentes ao programa supracitado seria um atraso a acessibilidade de produtos brasileiros ao mercado norte-americano. Contudo, faz-se extremamente necessária a elaboração de um novo conjunto de regras de uso, confeccionadas de maneira bilateral e formal.