Aspectos favoráveis e desfavoráveis à adoção intuitu personae no direito da criança e do adolescente atual

• Autor(a) principal: Mendes, Bruna Querobim
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14854
• topic: Adoção; Adoção intuitu personae; Adoção Consensual; Adoção Dirigida; Cadastro de Adotantes; Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis; Melhor Interesse do Menor; Afetividade

A adoção intuitu personae, que pode ser também denominada de “adoção consensual” ou “adoção dirigida”, caracteriza-se pela expressa vontade dos genitores de escolherem a pessoa do adotante, independente que esses sejam ou não previamente inscritos no Cadastro de Adotantes. O presente trabalho visou analisar os aspectos favoráveis e desfavoráveis da denominada adoção intuitu personae. A problemática da pesquisa em questão buscou examinar a possibilidade do estudo dos elementos favoráveis e desfavoráveis desta modalidade de adoção no atual Direito da Criança e do Adolescente. Apesar de não ser expressamente prevista no ordenamento jurídico, a adoção consensual é uma prática real e recorrente na sociedade brasileira e, em razão disso, ela é objeto de inúmeros debates doutrinários e jurisprudenciais. O objetivo foi demonstrar os reflexos dessa modalidade de adoção à luz da doutrina, legislação e da jurisprudência, na incansável busca pela prevalência e garantia do melhor interesse do menor e da afetividade nas relações familiares.