Responsabilidade civil no direito ambiental: análise da efetividade das cláusulas de saúde acordadas no TTAC da catástrofe de Mariana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Isabella Guimarães de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14680
Resumo: O desastre de Mariana ocorreu no dia 05 de novembro de 2015, sendo considerada uma das maiores catástrofes do Brasil. A responsabilização das empresas proprietárias da barragem se deu em forma de Acordo, o TTAC - Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, firmado em 2016 na ação civil pública nº 0069758-61.2015.4.01.3400. O trabalho se propôs a fazer um estudo quanto a efetividade das cláusulas de saúde firmadas no TTAC, analisando as atas das reuniões da Câmara de Saúde e as Notas Técnicas apresentadas na execução do acordo. Por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, percebeu-se que houve um grande atrasado quanto a aprovação de todos os planos apresentados, e as suas respectivas execuções. Existem ações previstas que não deram início até hoje. A pesquisa demonstra a pouca efetividade do acordo quanto o direito à saúde, 5 anos após o desastre
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O trabalho se propôs a fazer um estudo quanto a efetividade das cláusulas de saúde firmadas no TTAC, analisando as atas das reuniões da Câmara de Saúde e as Notas Técnicas apresentadas na execução do acordo. Por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, percebeu-se que houve um grande atrasado quanto a aprovação de todos os planos apresentados, e as suas respectivas execuções. Existem ações previstas que não deram início até hoje. A pesquisa demonstra a pouca efetividade do acordo quanto o direito à saúde, 5 anos após o desastreSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-18T17:54:46Z No. of bitstreams: 1 Isabella Guimarães de Oliveira - 21601294.pdf: 647370 bytes, checksum: 4aab69211c5786f03ffcf2a525c03b9e (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-02-10T19:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isabella Guimarães de Oliveira - 21601294.pdf: 647370 bytes, checksum: 4aab69211c5786f03ffcf2a525c03b9e (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-10T19:46:07Z (GMT). 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