"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF

• Autor(a) principal: Macêdo, Victor Alessandro Gonsalves de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10557
• topic: Execução provisória da pena; Análise de decisão; Princípio da não-culpabilidade; Supremo Tribunal Federal

A presente monografia, utilizando como método a Metodologia de Análise de Decisões, pretende analisar as idas e vindas da execução provisória da pena em matéria penal no Supremo Tribunal Federal, sob uma perspectiva que ressalta o a verdade jurídica e o discurso jurídico não possuem uma origem predeterminada. Assim, essa verdade é influenciada por crenças e convicções de cada Ministro daquela corte, que oscilam de acordo com a visão de mundo individual de cada um. Porque tanto ir e vir? A pergunta não possui uma resposta, mas várias respostas, por isso esse trabalho pretende apresentar alguns dos mais relevantes argumentos utilizados pelos ministros para ora permitir a execução antes do transito em julgado em nome da eficiência, ora não permitir a execução antes do trânsito em julgado em nome do garantismo que ressalta o texto constitucional.