Condenações no crime de tráfico de drogas: manutenção da hierarquia racial no Brasil?

• Autor(a) principal: Passos, Nathaly Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16154
• topic: Guerra às drogas; Tráfico de drogas; Lei nº 11.343/2006; Mulheres negras; Jovens negros; Racismo; Hierarquia racial; Seletividade penal

Este trabalho procurou demonstrar como a guerra às drogas é uma forma de manutenção da hierarquia social e racial, a partir de uma análise social, cultural e econômica no Brasil do século XXI. Foram usados aspectos criminológicos para que fosse possível entender como um sistema inteiro é contaminado a partir da ampliação de normas e como essa situação cria uma discricionariedade em volta do tema. Foi aplicada a teoria de política criminal para classes subalternas de Alessandro Baratta, que demonstra como a sociedade num todo já sabia que o alastramento irracional e ilógico do ‘poder punitivo traria consequências árduas. É feita uma análise de como as condenações no crime de tráfico de drogas no Brasil, a partir de dados dos anos de 2014, 2017 e 2018, abrange tão somente uma parte da sociedade e como a tutela da Lei nº 11.343/2006 parece ter plantado um alvo nas costas de jovens, negros e periféricos. Ainda nesse aspecto, foi demonstrado como a mulher negra tem sido figura coadjuvante no crime em questão por seus aspectos vulneráveis que prevalecem desde o sistema escravocrata. Como método foram feitas análises diagnósticas para que fossem compreendidas as causas e impactos da guerra às drogas.