Solução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/68 |
Resumo: | A monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática utilizados pelas autoridades da concorrência, para abreviar ou auxiliar as investigações de práticas anticoncorrenciais, sobretudo nos casos de cartel. São apresentadas as características gerais de cada acordo e respectiva regulamentação. O trabalho aborda, também, a experiência de outras jurisdições, onde esses acordos obtiveram maior êxito. Por fim, a monografia apresenta dois casos pioneiros na aplicação de ambos os acordos, discutindo-se as políticas adotadas pelas autoridades da concorrência no Brasil. |
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Libório, Polliana BlansMalard, Neide Teresinha2011-08-25T19:11:35Z2013-05-09T20:00:47Z2011-08-25T19:11:35Z2013-05-09T20:00:47Z20092009https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/68A monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática utilizados pelas autoridades da concorrência, para abreviar ou auxiliar as investigações de práticas anticoncorrenciais, sobretudo nos casos de cartel. São apresentadas as características gerais de cada acordo e respectiva regulamentação. O trabalho aborda, também, a experiência de outras jurisdições, onde esses acordos obtiveram maior êxito. Por fim, a monografia apresenta dois casos pioneiros na aplicação de ambos os acordos, discutindo-se as políticas adotadas pelas autoridades da concorrência no Brasil.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T19:11:35Z No. of bitstreams: 1 20404257.pdf: 206386 bytes, checksum: e7b218b07add07f4c74618e15e9ae04d (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-25T19:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20404257.pdf: 206386 bytes, checksum: e7b218b07add07f4c74618e15e9ae04d (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20404257.pdf.txt: 78288 bytes, checksum: 8061facacec69d4f55077367a4fd95f9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 20404257.pdf: 206386 bytes, checksum: e7b218b07add07f4c74618e15e9ae04d (MD5) Previous issue date: 2009Direito concorrencialAcordo de leniênciaTermo de compromisso de cessaçãoDefesa da concorrênciaCartelSolução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20404257.pdf.txtExtracted texttext/plain78288https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/68/1/20404257.pdf.txt8061facacec69d4f55077367a4fd95f9MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/68/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL20404257.pdfapplication/pdf206386https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/68/3/20404257.pdfe7b218b07add07f4c74618e15e9ae04dMD53123456789/682019-06-10 13:28:27.465oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-10T13:28:27Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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