A proteção jurídica das uniões familiares simultâneas: uma análise à luz da boa fé

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lorenço, Tatiane Valentim
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10510
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de se ter a proteção das famílias simultâneas no ordenamento jurídico vigente, quando presente a boa fé na conduta dos conviventes. Esta boa fé é analisada como a ignorância de que se integra família múltipla, perante as circunstâncias. A evolução do direito de família antigo para o direito de família contemporâneo, que incluiu novos princípios a este ramo do direito, como o do pluralismo familiar, da afetividade, do eudemonismo, da dignidade da pessoa humana e que, a partir da repersonalização, passou a analisar a família a partir de cada integrante, possibilitou que a questão da simultaneidade familiar tivesse relevância jurídica e pudesse ser discutida. O que gerou interpretações diversas no tocante ao tema. Isso possibilitou que algumas entidades familiares plúrimas ou paralelas fossem reconhecidas uma vez que presente a boa fé na conduta dos conviventes, fazendo com que o princípio da monogamia fosse relativizado em casos os quais os requisitos caracterizadores da união estável cumulados com a boa fé estivessem presentes.
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A evolução do direito de família antigo para o direito de família contemporâneo, que incluiu novos princípios a este ramo do direito, como o do pluralismo familiar, da afetividade, do eudemonismo, da dignidade da pessoa humana e que, a partir da repersonalização, passou a analisar a família a partir de cada integrante, possibilitou que a questão da simultaneidade familiar tivesse relevância jurídica e pudesse ser discutida. O que gerou interpretações diversas no tocante ao tema. Isso possibilitou que algumas entidades familiares plúrimas ou paralelas fossem reconhecidas uma vez que presente a boa fé na conduta dos conviventes, fazendo com que o princípio da monogamia fosse relativizado em casos os quais os requisitos caracterizadores da união estável cumulados com a boa fé estivessem presentes.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-05T19:23:36Z No. of bitstreams: 1 21208067.pdf: 688131 bytes, checksum: b786872f4d4348c55109d73abf1c1b46 (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-06T18:03:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21208067.pdf: 688131 bytes, checksum: b786872f4d4348c55109d73abf1c1b46 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-06T18:03:20Z (GMT). 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