A reclamação constitucional e a instrumentalidade do processo

• Autor(a) principal: Pinto, Leonardo Arêba
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6015
• topic: Reclamação constitucional; Processo civil; Natureza jurídica da ação; Instrumentalidade do processo

O presente trabalho tem por objetivo estudar o instituto da Reclamação Constitucional, dispositivo de cunho processual e oponível aos chamados tribunais extraordinários, sendo estes o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vez analisado o instituto em si, proceder-se-á à análise dos institutos legais que preveem a aplicabilidade da Reclamação, e como esta se encontra no ordenamento legal brasileiro. A repercussão da definição de sua natureza e de sua aplicabilidade será ventilada, também, no presente trabalho. Em segundo momento, vislumbrar-se-á a teoria da instrumentalidade do processo, tese criada por Candido Rangel Dinamarco. Em momento final, procurar-se-á aplicar à Reclamação Constitucional a Teoria da instrumentalidade do processo, para que seja possível aferir qual é a melhor aplicabilidade deste dispositivo processual ao cenário jurídico hodierno.