O papel das instituições de ensino superior no acesso à justiça no Distrito Federal: a implantação e atuação do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Gustavo do Vale
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5762
Resumo: Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.
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