Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9134 |
Resumo: | Trata-se de monografia com objetivo de avaliar a eficácia dos convênios no âmbito da União no que tange a descentralização de recursos, fiscalização do repasse e efetivação de políticas públicas implementadas pelo Estado. Esta monografia foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo será tratada a Teoria Geral da Administração Pública com objetivo de conceituar a descentralização administrativa e demonstrar sua importância. Com relação ao segundo capítulo será abordado o instrumento objeto deste trabalho, de forma a demonstrar sua definição, diferença entre o contrato administrativo e o convênio, os princípios que regem os convênios, os principais sujeitos integrantes da relação, a legislação aplicável, todas as fases desde a proposição à prestação de contas e instauração de tomadas de contas especiais e ainda as formas de controle interno e externo. Por fim, no terceiro capítulo é tratado a eficácia dos convênios, como instrumento de implementação de políticas públicas e uma comparação dos seus pontos positivos e negativos, demonstrando que, nem sempre a eficácia desse procedimento é atingida, em razão dos problemas encontrados no decorrer da execução dos diversos convênios. |
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Santana, Thilara Ramalho dePinto, Carlos Orlando2016-11-10T18:53:50Z2016-11-10T18:53:50Z20162016-11-09SANTANA, Thilara Ramalho de. Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa. 2016. 52 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9134Trata-se de monografia com objetivo de avaliar a eficácia dos convênios no âmbito da União no que tange a descentralização de recursos, fiscalização do repasse e efetivação de políticas públicas implementadas pelo Estado. Esta monografia foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo será tratada a Teoria Geral da Administração Pública com objetivo de conceituar a descentralização administrativa e demonstrar sua importância. Com relação ao segundo capítulo será abordado o instrumento objeto deste trabalho, de forma a demonstrar sua definição, diferença entre o contrato administrativo e o convênio, os princípios que regem os convênios, os principais sujeitos integrantes da relação, a legislação aplicável, todas as fases desde a proposição à prestação de contas e instauração de tomadas de contas especiais e ainda as formas de controle interno e externo. Por fim, no terceiro capítulo é tratado a eficácia dos convênios, como instrumento de implementação de políticas públicas e uma comparação dos seus pontos positivos e negativos, demonstrando que, nem sempre a eficácia desse procedimento é atingida, em razão dos problemas encontrados no decorrer da execução dos diversos convênios.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-09T18:56:29Z No. of bitstreams: 1 21079915.pdf: 590872 bytes, checksum: 0b7a6a77d81aabdd4b865cb06aa8ac69 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-10T18:53:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21079915.pdf: 590872 bytes, checksum: 0b7a6a77d81aabdd4b865cb06aa8ac69 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-10T18:53:50Z (GMT). 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Trata-se de monografia com objetivo de avaliar a eficácia dos convênios no âmbito da União no que tange a descentralização de recursos, fiscalização do repasse e efetivação de políticas públicas implementadas pelo Estado. Esta monografia foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo será tratada a Teoria Geral da Administração Pública com objetivo de conceituar a descentralização administrativa e demonstrar sua importância. Com relação ao segundo capítulo será abordado o instrumento objeto deste trabalho, de forma a demonstrar sua definição, diferença entre o contrato administrativo e o convênio, os princípios que regem os convênios, os principais sujeitos integrantes da relação, a legislação aplicável, todas as fases desde a proposição à prestação de contas e instauração de tomadas de contas especiais e ainda as formas de controle interno e externo. Por fim, no terceiro capítulo é tratado a eficácia dos convênios, como instrumento de implementação de políticas públicas e uma comparação dos seus pontos positivos e negativos, demonstrando que, nem sempre a eficácia desse procedimento é atingida, em razão dos problemas encontrados no decorrer da execução dos diversos convênios. |
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