Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11875 |
Resumo: | Este trabalho trata da implantação das parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário no Brasil. O sistema prisional brasileiro, que é desestruturado, descumpridor das leis e garantias fundamentais dos presos e, que sofre com a escassez de recursos públicos para realizar de forma efetiva os investimentos nos setores de responsabilidade estatal, faz surgir a ideia da participação do setor privado nesse sistema, objetivando a melhoria deste; a titularidade, responsabilidade, fiscalização e a execução da pena, continuam sendo privativas do Estado. Para fiel compreensão, o primeiro capítulo aborda sobre as espécies dos serviços públicos e suas delegações; o segundo, sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e o último capítulo abrange a parceria público-privada nos presídios, mostrando a legalidade, as experiências em outros países e no Brasil, com a apresentação das vantagens e desvantagens da implantação dessas parcerias. O que se pretende com o presente trabalho é dar uma alternativa aos crescentes problemas carcerários enfrentados por nosso país, visando a garantia dos direitos inerentes ao preso, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade. |
id |
CEUB_7a3cf45f91356b6f5c996d5ec83c0972 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/11875 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Santos, Wilquer Coelho dosTeixeira, Gabriel Haddad2018-04-18T19:03:36Z2018-04-18T19:03:36Z20172017SANTOS, Wilquer Coelho dos. Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro. 2017. 69 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11875Este trabalho trata da implantação das parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário no Brasil. O sistema prisional brasileiro, que é desestruturado, descumpridor das leis e garantias fundamentais dos presos e, que sofre com a escassez de recursos públicos para realizar de forma efetiva os investimentos nos setores de responsabilidade estatal, faz surgir a ideia da participação do setor privado nesse sistema, objetivando a melhoria deste; a titularidade, responsabilidade, fiscalização e a execução da pena, continuam sendo privativas do Estado. Para fiel compreensão, o primeiro capítulo aborda sobre as espécies dos serviços públicos e suas delegações; o segundo, sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e o último capítulo abrange a parceria público-privada nos presídios, mostrando a legalidade, as experiências em outros países e no Brasil, com a apresentação das vantagens e desvantagens da implantação dessas parcerias. O que se pretende com o presente trabalho é dar uma alternativa aos crescentes problemas carcerários enfrentados por nosso país, visando a garantia dos direitos inerentes ao preso, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-18T18:28:27Z No. of bitstreams: 1 21339649.pdf: 534364 bytes, checksum: bc76cc7ceff001402f47101e2ce867bc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-18T19:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21339649.pdf: 534364 bytes, checksum: bc76cc7ceff001402f47101e2ce867bc (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-18T19:03:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21339649.pdf: 534364 bytes, checksum: bc76cc7ceff001402f47101e2ce867bc (MD5) Previous issue date: 2017Serviço públicoSistema penitenciárioParceria público-privadaParceria público-privada no sistema penitenciário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21339649.pdf21339649.pdfapplication/pdf534364https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11875/1/21339649.pdfbc76cc7ceff001402f47101e2ce867bcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11875/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21339649.pdf.txt21339649.pdf.txtExtracted texttext/plain168193https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11875/3/21339649.pdf.txt22b3da2d3a61f15146b609509e7c16deMD53235/118752019-05-14 13:26:36.352oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-14T13:26:36Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
title |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
spellingShingle |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro Santos, Wilquer Coelho dos Serviço público Sistema penitenciário Parceria público-privada |
title_short |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
title_full |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
title_fullStr |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
title_full_unstemmed |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
title_sort |
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro |
author |
Santos, Wilquer Coelho dos |
author_facet |
Santos, Wilquer Coelho dos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Wilquer Coelho dos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Teixeira, Gabriel Haddad |
contributor_str_mv |
Teixeira, Gabriel Haddad |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Serviço público Sistema penitenciário Parceria público-privada |
topic |
Serviço público Sistema penitenciário Parceria público-privada |
description |
Este trabalho trata da implantação das parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário no Brasil. O sistema prisional brasileiro, que é desestruturado, descumpridor das leis e garantias fundamentais dos presos e, que sofre com a escassez de recursos públicos para realizar de forma efetiva os investimentos nos setores de responsabilidade estatal, faz surgir a ideia da participação do setor privado nesse sistema, objetivando a melhoria deste; a titularidade, responsabilidade, fiscalização e a execução da pena, continuam sendo privativas do Estado. Para fiel compreensão, o primeiro capítulo aborda sobre as espécies dos serviços públicos e suas delegações; o segundo, sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e o último capítulo abrange a parceria público-privada nos presídios, mostrando a legalidade, as experiências em outros países e no Brasil, com a apresentação das vantagens e desvantagens da implantação dessas parcerias. O que se pretende com o presente trabalho é dar uma alternativa aos crescentes problemas carcerários enfrentados por nosso país, visando a garantia dos direitos inerentes ao preso, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade. |
publishDate |
2017 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-04-18T19:03:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-04-18T19:03:36Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SANTOS, Wilquer Coelho dos. Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro. 2017. 69 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11875 |
identifier_str_mv |
SANTOS, Wilquer Coelho dos. Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro. 2017. 69 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11875 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11875/1/21339649.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11875/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11875/3/21339649.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bc76cc7ceff001402f47101e2ce867bc 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 22b3da2d3a61f15146b609509e7c16de |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903905171046400 |