Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Barbosa da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/424
Resumo: O trabalho abordará sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na relação existente entre o “bicheiro” e o apontador, levando-se em conta a presença dos elementos da relação de emprego. Ainda, busca demonstrar que é possível mitigar o objeto lícito, aplicando o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios - adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, concluindo que o reconhecimento da relação de emprego é o meio menos oneroso quando há princípios colidentes.
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