Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/424 |
Resumo: | O trabalho abordará sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na relação existente entre o “bicheiro” e o apontador, levando-se em conta a presença dos elementos da relação de emprego. Ainda, busca demonstrar que é possível mitigar o objeto lícito, aplicando o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios - adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, concluindo que o reconhecimento da relação de emprego é o meio menos oneroso quando há princípios colidentes. |
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O trabalho abordará sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na relação existente entre o “bicheiro” e o apontador, levando-se em conta a presença dos elementos da relação de emprego. Ainda, busca demonstrar que é possível mitigar o objeto lícito, aplicando o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios - adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, concluindo que o reconhecimento da relação de emprego é o meio menos oneroso quando há princípios colidentes. |
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