Dispersão acionária: da (im)prescindibilidade de oferta pública de ações na alienação de poder de controle minoritário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cosme, Kássia Rúbia Santos Guimarães
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12876
Resumo: O objetivo do trabalho é o estudo analítico da Oferta Pública de Ações (OPA) decorrente da alienação de controle, a qual está situada em um cenário de dispersão acionária ainda em desenvolvimento no mercado de propriedade de capital brasileiro e por isso ainda existem muitos debates conceituais que envolvem o tema. Um dos pontos de extrema relevância e que está diretamente relacionado com a problemática existente na obrigatoriedade ou não da Oferta Pública de Ações por alienação de controle minoritário é o próprio conceito de poder de controle e a sua identificação. A dificuldade está em entender qual é a definição de poder de controle aplicável para os casos da Oferta Pública de Ações obrigatória por alienação do controle. Sendo assim, o foco de análise são as diversas interpretações doutrinárias e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca dos dispositivos previstos na Lei das Sociedades Anônimas de modo a aferir se ela admite ou não a existência de um poder de controle minoritário, e caso seja admito, até que ponto o conceito deste poder de controle meramente de fato é aplicável aos casos de obrigatoriedade da Oferta Pública de Ações decorrentes da alienação do poder de controle previsto no artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas.
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Um dos pontos de extrema relevância e que está diretamente relacionado com a problemática existente na obrigatoriedade ou não da Oferta Pública de Ações por alienação de controle minoritário é o próprio conceito de poder de controle e a sua identificação. A dificuldade está em entender qual é a definição de poder de controle aplicável para os casos da Oferta Pública de Ações obrigatória por alienação do controle. Sendo assim, o foco de análise são as diversas interpretações doutrinárias e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca dos dispositivos previstos na Lei das Sociedades Anônimas de modo a aferir se ela admite ou não a existência de um poder de controle minoritário, e caso seja admito, até que ponto o conceito deste poder de controle meramente de fato é aplicável aos casos de obrigatoriedade da Oferta Pública de Ações decorrentes da alienação do poder de controle previsto no artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T10:15:55Z No. of bitstreams: 1 21413867.pdf: 426295 bytes, checksum: 055ae5e122aa3a0bef333fd73b8359c2 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-03T20:05:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21413867.pdf: 426295 bytes, checksum: 055ae5e122aa3a0bef333fd73b8359c2 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-03T20:05:17Z (GMT). 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