A publicidade nas uniões estáveis homoafetivas

• Autor(a) principal: Gonçalves, Yuri Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16560
• topic: União estável; Homoafetiva; Publicidade; Flexibilização

É cediço que, atualmente, os direitos entregues à comunidade LGBTQIA+ estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira, em especial, o direito à União entre pessoas do mesmo sexo. O presente trabalho tem por objetivo expor todos os pontos positivos e negativos do ordenamento jurídico acerca da questão, com enfoque sobre a necessidade, ou não, de se demonstrar a publicidade da relação para que a União Estável seja declarada judicialmente. Foram reunidas teses de diversos autores renomados no campo do Direito de Família, assim como foram analisados entendimentos jurisprudenciais provenientes de significativos tribunais brasileiros, com vias a identificar pontos pertinentes capazes de ajustar a norma à realidade sociocultural brasileira. Assim, concluiu-se pela necessidade de adaptação da norma, adequando-a ao contexto social plausível e convergente com a sociedade moderna, permitindo a flexibilização do requisito da publicidade para a constituição de União Estável entre casais formados por pessoas do mesmo sexo e entregando mais valor aos demais princípios que regem o campo do Direito de Família, como a afetividade.