Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica

• Autor(a) principal: Prado, Alan Bittar
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/617
• topic: Direito do consumidor; Responsabilidade civil; Sociedade de risco; Fato do produto; Risco do desenvolvimento; Estado da arte; Análise econômica do direito

O desenvolvimento tecnológico e científico trouxe, além de benefícios em grande escala, a distribuição de males na mesma proporção e com o mesmo alcance global. O direito, na tentativa de acompanhar o avanço, institui os direitos dos consumidores, entre eles a responsabilidade civil objetiva do fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor apresenta algumas hipóteses de excludente de responsabilidade. Contudo, a doutrina diverge sobre a existência de outras excludentes que não aquelas elencadas no rol próprio do assunto. Assim, surge a polêmica ao redor do risco do desenvolvimento. Parte da doutrina o vê como causa de responsabilização, por outro lado, há quem o veja como excludente de responsabilidade. Referida polêmica está presente em diversas legislações no mundo, que adotaram os mais diversos tipos de solução. Diante disso, para melhor compreender o tema, é lançado o estudo da Análise Econômica do Direito e sua pertinência quanto ao tema.