Entre ciência, direito e política: acesso e utilização prioritária de equipamentos e serviços de saúde por pessoas com deficiência em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Musse, Luciana Barbosa
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Figueiredo, Ana Cláudia M. de, Brandão, Ana Cláudia, Sousa, Isabela, Antunes, Letícia Mares
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17385
• topic: Pessoas com deficiência; Prioridade em saúde; Pandemia de Covid-19

A pesquisa exposta neste capítulo tem como foco levantar, descrever e avaliar se há, onde existem e como vêm sendo operacionalizadas políticas públicas federais, distritais e/ou estaduais de acesso e de utilização prioritários a/de serviços públicos e privados de saúde, para e por pessoas com deficiência, durante a pandemia da covid19, no Brasil. É uma reflexão interdisciplinar e interseccional. A interdisciplinaridade concretiza-se a partir do diálogo entre pesquisadoras, documentos e literatura do direito, da medicina, de políticas públicas e de relações internacionais. A interseccionalidade, por sua vez, é materializada pela interlocução entre deficiência e fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, juventude e velhice, que, de acordo com normativas internacionais e nacionais, devem receber atendimento prioritário em saúde. A abordagem metodológica apoia-se em pesquisa teórica e documental, cujas referências estão disponíveis em bibliotecas e bases de dados nacionais e internacionais, notadamente a base legislativa sobre a covid-19, do site da Presidência do Planalto, biblioteca do CEUB, Ebsco e Dynamed. Conclui-se que foram e desenhadas políticas públicas e propostos projetos de lei, quer no âmbito federal, quer no nível subnacional, para o acesso e utilização prioritária a/de equipamentos ou serviços de saúde por pessoas com deficiência, durante a pandemia da covid-19, contudo tais políticas não receberam tratamento prioritário.