Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Felipe Jaccoud de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16567
Resumo: o suicídio assistido é prática legalizada em poucos países e muito se debate a respeito do caráter ético desse procedimento. Valendo-se de pesquisa teórica e documental, o objetivo deste trabalho é apresentar uma análise da compatibilidade do suicídio assistido com os direitos humanos, notadamente como expressão do direito ao respeito à vida privada, com base nas compreensões estabelecidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em seus julgados. Trata-se de pesquisa bibliográfica sob uma abordagem de caráter qualitativo, em que se infere, pelo método indutivo, a harmonização dos precedentes daquela corte a preceitos bioéticos e a preceitos dos direitos dos pacientes, em conformidade com a perspectiva de direitos humanos. Inicialmente, elucidou-se os principais conceitos relacionados à temática. Após, descreveu-se a origem e função da CEDH e os principais julgamentos associados a este objeto de estudo. Por último, esclareceu-se de que forma a aceitabilidade do suicídio assistido se dá como expressão do direito ao respeito à vida privada, perpassando pelos principais entendimentos levantados pela referida corte. Ao final do trabalho, concluiu-se que o suicídio assistido é prática que se faz necessária e admissível na sociedade, apesar dos desafios que decorrem de eventual regulação, valorizando-se a autonomia privada e, consequentemente, a autodeterminação do curso de nossas vidas.
id CEUB_945bab90f7deaa5d6c4001950e038a21
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16567
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Lima, Felipe Jaccoud de2023-04-19T17:22:22Z2023-04-19T17:22:22Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16567Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveirao suicídio assistido é prática legalizada em poucos países e muito se debate a respeito do caráter ético desse procedimento. Valendo-se de pesquisa teórica e documental, o objetivo deste trabalho é apresentar uma análise da compatibilidade do suicídio assistido com os direitos humanos, notadamente como expressão do direito ao respeito à vida privada, com base nas compreensões estabelecidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em seus julgados. Trata-se de pesquisa bibliográfica sob uma abordagem de caráter qualitativo, em que se infere, pelo método indutivo, a harmonização dos precedentes daquela corte a preceitos bioéticos e a preceitos dos direitos dos pacientes, em conformidade com a perspectiva de direitos humanos. Inicialmente, elucidou-se os principais conceitos relacionados à temática. Após, descreveu-se a origem e função da CEDH e os principais julgamentos associados a este objeto de estudo. Por último, esclareceu-se de que forma a aceitabilidade do suicídio assistido se dá como expressão do direito ao respeito à vida privada, perpassando pelos principais entendimentos levantados pela referida corte. Ao final do trabalho, concluiu-se que o suicídio assistido é prática que se faz necessária e admissível na sociedade, apesar dos desafios que decorrem de eventual regulação, valorizando-se a autonomia privada e, consequentemente, a autodeterminação do curso de nossas vidas.Submitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-04-04T22:44:28Z No. of bitstreams: 1 22001598.pdf: 355101 bytes, checksum: 0de56e97482dfa0d8cccb99ededa025c (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-19T17:22:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22001598.pdf: 355101 bytes, checksum: 0de56e97482dfa0d8cccb99ededa025c (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-19T17:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22001598.pdf: 355101 bytes, checksum: 0de56e97482dfa0d8cccb99ededa025c (MD5) Previous issue date: 2022Suicídio assistidoBioéticaDireitos humanosEutanásiaOrtotanásiaDistanásiaCuidados paliativosSuicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL22001598.pdf22001598.pdfapplication/pdf355101https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16567/1/22001598.pdf0de56e97482dfa0d8cccb99ededa025cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16567/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT22001598.pdf.txt22001598.pdf.txtExtracted texttext/plain48554https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16567/3/22001598.pdf.txtaaf0adb06da28df2accc174b15336532MD53prefix/165672023-04-20 13:04:32.427oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-04-20T13:04:32Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
title Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
spellingShingle Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
Lima, Felipe Jaccoud de
Suicídio assistido
Bioética
Direitos humanos
Eutanásia
Ortotanásia
Distanásia
Cuidados paliativos
title_short Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
title_full Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
title_fullStr Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
title_full_unstemmed Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
title_sort Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
author Lima, Felipe Jaccoud de
author_facet Lima, Felipe Jaccoud de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Felipe Jaccoud de
dc.subject.por.fl_str_mv Suicídio assistido
Bioética
Direitos humanos
Eutanásia
Ortotanásia
Distanásia
Cuidados paliativos
topic Suicídio assistido
Bioética
Direitos humanos
Eutanásia
Ortotanásia
Distanásia
Cuidados paliativos
description o suicídio assistido é prática legalizada em poucos países e muito se debate a respeito do caráter ético desse procedimento. Valendo-se de pesquisa teórica e documental, o objetivo deste trabalho é apresentar uma análise da compatibilidade do suicídio assistido com os direitos humanos, notadamente como expressão do direito ao respeito à vida privada, com base nas compreensões estabelecidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em seus julgados. Trata-se de pesquisa bibliográfica sob uma abordagem de caráter qualitativo, em que se infere, pelo método indutivo, a harmonização dos precedentes daquela corte a preceitos bioéticos e a preceitos dos direitos dos pacientes, em conformidade com a perspectiva de direitos humanos. Inicialmente, elucidou-se os principais conceitos relacionados à temática. Após, descreveu-se a origem e função da CEDH e os principais julgamentos associados a este objeto de estudo. Por último, esclareceu-se de que forma a aceitabilidade do suicídio assistido se dá como expressão do direito ao respeito à vida privada, perpassando pelos principais entendimentos levantados pela referida corte. Ao final do trabalho, concluiu-se que o suicídio assistido é prática que se faz necessária e admissível na sociedade, apesar dos desafios que decorrem de eventual regulação, valorizando-se a autonomia privada e, consequentemente, a autodeterminação do curso de nossas vidas.
publishDate 2022
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-04-19T17:22:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-04-19T17:22:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16567
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16567
identifier_str_mv Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16567/1/22001598.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16567/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16567/3/22001598.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0de56e97482dfa0d8cccb99ededa025c
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
aaf0adb06da28df2accc174b15336532
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903942424854528