A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente

• Autor(a) principal: Brito, Patrícia Lopes de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10650
• topic: Proteção animal; Personalidade jurídica; Interesse humano; Coisa; Fauna

O presente trabalho monográfico versou sobre os direitos dos animais, buscou encontrar a fundamentação jurídica, moral e ética para que fosse possível esta tutela e procurou explicar o motivo pelo qual, muitas vezes, as leis não possuírem plena eficácia. Durante muitos anos os humanos degradaram e usufruíram do meio ambiente sem levar em consideração o perigo para as futuras gerações. Desta forma, os animais não humanos foram duramente submetidos à doutrina do antropocentrismo. Agora, a sociedade tem se preocupado muito mais em preservar e proteger a natureza. Surgiram, então, correntes em defesa dos animais que pretendiam dar a eles semelhante condição dos sujeitos de direito, com a finalidade de reduzir e até mesmo erradicar o sofrimento animal. Tais correntes lutam para retirar dos animais o status de propriedade e coisa que o Código Civil vigente lhes conferiu. Entretanto, apesar da defesa de que os animais deveriam ser caracterizados como sujeitos de direito, entes despersonalizados ou absolutamente incapazes, e apesar dos projetos de lei existentes que tentam criar uma personalidade sui generis, a doutrina da personalidade não se adequou ao propósito da proteção, devendo buscar fundamento próprio e com base civilista. Para isto analisou-se a Constituição Federal, o Código Civil, as leis especiais e as jurisprudências ao longo do tempo. Restou concluído que cada vez mais se pensa na proteção animal, visando dar a ele direitos fundamentais e qualidade de vida.