A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Evanildo Gonçalo da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8123
Resumo: No direito processual penal a iniciativa na produção da prova é um assunto bastante controverso. Na elaboração deste trabalho delineia-se como ocorre a atuação das partes e do Magistrado da causa na demonstração e na busca da verdade sobre o fato submetido a julgamento. Avalia-se, também, alguns princípios, de ordem constitucional, norteadores do Processo Penal e outros inerentes às provas, bem como, a forma de apreciação destas pelo juízo competente. Considera-se, se a ação do julgador no procedimento instrutório viola algum princípio relacionado ao Processo Penal ou constitucional. Algumas legislações especiais em pontos referentes à iniciativa probatória e algumas medidas cautelares, sucintamente, serão objeto de análise. Debate-se a iniciativa instrutória pelo Estado Juiz nos sistemas de Processo Penal de acordo com o entendimento doutrinário e o posicionamento jurisprudencial. Faz-se uma análise desta conduta do julgador, atuar de ofício na busca de elementos probatórios no Processo Penal, e a imparcialidade necessária para o deslinde da causa.
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Debate-se a iniciativa instrutória pelo Estado Juiz nos sistemas de Processo Penal de acordo com o entendimento doutrinário e o posicionamento jurisprudencial. Faz-se uma análise desta conduta do julgador, atuar de ofício na busca de elementos probatórios no Processo Penal, e a imparcialidade necessária para o deslinde da causa.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-02-24T17:45:28Z No. of bitstreams: 1 51104390.pdf: 624540 bytes, checksum: 148c58608a8af7742c12cbae31201829 (MD5)Made available in DSpace on 2016-02-24T17:45:28Z (GMT). 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