A responsabilidade civil e os atos da inteligência artificial autônoma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Pedro Igor Alves da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17091
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo a análise da incidência da responsabilidade civil em razão de atos provocados pela inteligência artificial (IA) autônoma que resultem em dever de reparação, sem a intervenção direta de um ser humano. Para isso, utilizar-se-á a metodologia dedutiva e bibliográfica, por meio de doutrinas, artigos e periódicos. Inicialmente, apresenta-se o conceito de inteligência artificial, seus aspectos de funcionamento, autonomia aplicada aos sistemas e riscos correlacionados. Em segundo momento, desenvolver-se-á os aspectos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a observar a tendência a ser seguida como parâmetro no estabelecimento de eventuais indenizações. Ao final, aborda-se as iniciativas relevantes que tratam da regulamentação da Inteligência Artificial, em especial a Resolução do Parlamento Europeu, que contém recomendações sobre o regime de responsabilidade civil a ser utilizado no contexto desses sistemas, bem como o Projeto de Lei nº 2338/2023 do Brasil.
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Em segundo momento, desenvolver-se-á os aspectos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a observar a tendência a ser seguida como parâmetro no estabelecimento de eventuais indenizações. Ao final, aborda-se as iniciativas relevantes que tratam da regulamentação da Inteligência Artificial, em especial a Resolução do Parlamento Europeu, que contém recomendações sobre o regime de responsabilidade civil a ser utilizado no contexto desses sistemas, bem como o Projeto de Lei nº 2338/2023 do Brasil.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-06T12:31:08Z No. of bitstreams: 1 21803069.pdf: 242824 bytes, checksum: 108f9441bf4eea5356e1e81a0162d4d5 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-06T15:49:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21803069.pdf: 242824 bytes, checksum: 108f9441bf4eea5356e1e81a0162d4d5 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-06T15:49:13Z (GMT). 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