Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5330 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como tema central a efetividade da jurisdição prestada pelo Tribunal Penal internacional, levando em consideração conceitos importantes no estudo do direito internacional público, tais como: a poder e soberania; Direitos Humanos; e o direito cosmopolita proposto por Immanuel Kant em 1.795. A partir desse enfoque, far-se-á no trabalho uma breve análise do contexto histórico que influenciou para a formação de uma Corte que abrangesse o maior numero de Estados do globo e a sua instituição no cenário internacional, bem como uma análise a respeito de como se dá a sua composição. Além dos pontos ressaltados, pretende-se avaliar o modo de atuação do Tribunal perante os casos a ele apresentados, sendo tal estudo fundamental para que se possa debater a respeito da efetividade do Tribunal. Insurge-se, neste contínuo caminhar, que para que se possa realmente falar em uma prestação jurisdicional de alcance global necessário se faz que a instituição tenha aceitação, reconhecimento e seja aderida por todas as nações, em especial, pelas com maior importância e influencia na comunidade internacional, sendo este um dos principais problemas para que o Tribunal Penal Internacional seja ineficaz, sendo esta a principal conclusão alcançada com presente debate. |
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Gonzaga, Larissa Nayara SoaresBorges, Ivan Cláudio Pereira2014-09-01T13:25:50Z2014-09-01T13:25:50Z20132014-09-01https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5330A presente pesquisa tem como tema central a efetividade da jurisdição prestada pelo Tribunal Penal internacional, levando em consideração conceitos importantes no estudo do direito internacional público, tais como: a poder e soberania; Direitos Humanos; e o direito cosmopolita proposto por Immanuel Kant em 1.795. A partir desse enfoque, far-se-á no trabalho uma breve análise do contexto histórico que influenciou para a formação de uma Corte que abrangesse o maior numero de Estados do globo e a sua instituição no cenário internacional, bem como uma análise a respeito de como se dá a sua composição. Além dos pontos ressaltados, pretende-se avaliar o modo de atuação do Tribunal perante os casos a ele apresentados, sendo tal estudo fundamental para que se possa debater a respeito da efetividade do Tribunal. Insurge-se, neste contínuo caminhar, que para que se possa realmente falar em uma prestação jurisdicional de alcance global necessário se faz que a instituição tenha aceitação, reconhecimento e seja aderida por todas as nações, em especial, pelas com maior importância e influencia na comunidade internacional, sendo este um dos principais problemas para que o Tribunal Penal Internacional seja ineficaz, sendo esta a principal conclusão alcançada com presente debate.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-01T13:25:50Z No. of bitstreams: 1 RA21039786.pdf: 663709 bytes, checksum: 902e0f8b1989c886890861c22d2ca7f1 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-01T13:25:50Z (GMT). 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