Reforma trabalhista e o teletrabalho: deveres jurídicos do empregador quanto à saúde e segurança do teletrabalhador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Olsen, Amanda Valério
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13386
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar o Teletrabalho e os efeitos no mundo jurídico advindos da sua regulamentação pela Lei. 13.467 de 2017. O Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas no tocante à deficiência axiológica do Capítulo II-A da CLT, em especial, no que tange à norma de proteção e prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Esse estudo visa elucidar os deveres jurídicos do empregador quanto à saúde e segurança do teletrabalhador. Dessa forma, a pesquisa será conduzida tendo como basilar o aporte principiológico à luz da Constituição Federal e das normas da Organização Internacional do Trabalho, além das instruções normativas quanto à saúde e segurança no trabalho.
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Dessa forma, a pesquisa será conduzida tendo como basilar o aporte principiológico à luz da Constituição Federal e das normas da Organização Internacional do Trabalho, além das instruções normativas quanto à saúde e segurança no trabalho.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-16T14:22:22Z No. of bitstreams: 1 21490355.pdf: 186560 bytes, checksum: bc0af3d9523139f814b4ff75360e1674 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-07-16T18:36:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21490355.pdf: 186560 bytes, checksum: bc0af3d9523139f814b4ff75360e1674 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-16T18:36:39Z (GMT). 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