Standards privados: um desafio ao sistema multilateral de comércio
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10849 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo investigar a atuação de atores não estatais no comércio internacional pela análise da consistência dos standards privados com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Não apenas os standards criados pelos Estados, referidos por regulamentos, mas também os standards privados, criados por entes privados, podem se tornar uma barreira ao comércio internacional, principalmente, para exportadores de países em desenvolvimento (PEDs) e de menor desenvolvimento relativo (PMDs). Os standards privados, especificamente o GlobalG.A.P, e seus impactos no comércio internacional são analisados e confrontados com a normativa existente no sistema multilateral de comércio para as barreiras não tarifárias, em especial as barreiras técnicas e as barreiras sanitárias e fitossanitárias. A pesquisa, desenvolvida sob o olhar crítico dos conceitos teóricos do liberalismo e do nacionalismo (realismo) econômico, renova o debate entre o protecionismo e o livre comércio, ao destacar a atuação de atores não estatais e a interface entre comércio e saúde animal e humana, meio ambiente, e as escolhas dos consumidores. |
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Matos, Carolina TellesApolinário, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi2017-05-26T18:20:23Z2017-05-26T18:20:23Z20162016MATOS, Carolina Telles. Standards privados: um desafio ao sistema multilateral de comércio. 2016. 98 f. Monografia (Graduação). Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília. 2016.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10849O presente trabalho tem como objetivo investigar a atuação de atores não estatais no comércio internacional pela análise da consistência dos standards privados com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Não apenas os standards criados pelos Estados, referidos por regulamentos, mas também os standards privados, criados por entes privados, podem se tornar uma barreira ao comércio internacional, principalmente, para exportadores de países em desenvolvimento (PEDs) e de menor desenvolvimento relativo (PMDs). Os standards privados, especificamente o GlobalG.A.P, e seus impactos no comércio internacional são analisados e confrontados com a normativa existente no sistema multilateral de comércio para as barreiras não tarifárias, em especial as barreiras técnicas e as barreiras sanitárias e fitossanitárias. A pesquisa, desenvolvida sob o olhar crítico dos conceitos teóricos do liberalismo e do nacionalismo (realismo) econômico, renova o debate entre o protecionismo e o livre comércio, ao destacar a atuação de atores não estatais e a interface entre comércio e saúde animal e humana, meio ambiente, e as escolhas dos consumidores.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-05-17T18:06:12Z No. of bitstreams: 1 41550013.pdf: 1440887 bytes, checksum: 56649610baada97875853cfb2ef69e1a (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-05-26T18:20:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 41550013.pdf: 1440887 bytes, checksum: 56649610baada97875853cfb2ef69e1a (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-26T18:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 41550013.pdf: 1440887 bytes, checksum: 56649610baada97875853cfb2ef69e1a (MD5) Previous issue date: 2016The study aims to investigate the performance of non-state actors in international trade by analyzing the consistency of private standards with the rules of the World Trade Organization (WTO). Not only public standards set by the states, referred by regulations, but also the private standards created by private entities can become a barrier to international trade, mainly for exporters from developing countries and least developed relative. Private standards, specifically GlobalG.A.P, and their impact on international trade are analyzed and compared with the existing rules in the multilateral trade system of non-tariff barriers, especially technical barriers and Sanitary and Phytosanitary measures. The research, developed under the critical eye of the theoreticians concepts of liberalism and nationalism (realism) economic, renews the debate between protectionism and free trade, highlighting the role of non-state actors and the interface between trade and human and animal health, the environment and consumer choices.Organização Mundial do ComércioProtecionismoBarreira técnicaMedida sanitária e fitossanitáriaStandard privadoGlobal G.A.PWorld Trade OrganizationProtectionismTechnical barrierSanitary and phytosanitary measuresPrivate standardGlobal G.A.PStandards privados: um desafio ao sistema multilateral de comércioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL41550013.pdf41550013.pdfapplication/pdf1440887https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10849/1/41550013.pdf56649610baada97875853cfb2ef69e1aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10849/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT41550013.pdf.txt41550013.pdf.txtExtracted texttext/plain224059https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10849/3/41550013.pdf.txt2fbf1585a638231db76d1f5b8941107bMD53235/108492019-06-12 20:30:32.467oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-12T20:30:32Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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