O instituto do parto anônimo como obstáculo da concretização do direito ao conhecimento da origem biológica

• Autor(a) principal: Dias, Mikaella Maria de Aguiar
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14657
• topic: Parto anônimo; Direito ao conhecimento da origem biológica; Direito de personalidade; Dignidade da pessoa humana

O presente trabalho teve como proposta analisar o direito ao conhecimento da origem biológica frente ao instituto do parto anônimo, não regulamentado no Brasil, que visa permitir à genitora dar à luz em sigilo e encaminhar o seu filho diretamente para a adoção, sem que ele tenha conhecimento de quem são seus pais biológicos. Dessa forma, destaca-se a proteção doutrinária, legislativa e jurisprudencial do tema, reconhecendo o direito ao conhecimento da origem genética como direito fundamental, não previsto na Constituição Federal de 1988, mas intrínseco ao direito à dignidade da pessoa humana e proporcionando a efetivação dos direitos relativos à personalidade. Tanto a doutrina, quanto a jurisprudência admitem que a busca da ancestralidade genética vai muito além de uma simples curiosidade, contribuindo para a formação da própria pessoa, como um ser dotado de personalidade e em busca da felicidade. Dessa forma, afirma-se que cabe ao Estado proporcionar condições às mães para que criem seus filhos de forma adequada, efetivando, portanto, o paradigma da proteção integral.