Sistema carcerário brasileiro: vulnerabilidade da população LGBT que cumpre pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: Barbosa, Aline Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13715
• topic: Sistema Penitenciário; LGBTI; Preso; Execução penal; Vulnerabilidade; Gênero; Garantia; Direito; Políticas públicas; Intervenção positiva

A interface dos estudos das pessoas LGBTI, da criminalidade e do encarceramento da população LGBTI repercute reflexos e consequências até então pouco debatidas. A esse respeito, o presente trabalho acadêmico tem como objetivo central abordar a situação atual do sistema penitenciário nacional, em especial quanto à população carcerária LGBTI, e busca também analisar a existência, a efetividade e a necessidade de criação de instrumentos protetivos que versem sobre o assunto, sob uma análise dos entroncamentos de gênero. Nessa conjuntura, a pesquisa estabeleceu seu foco no sistema penitenciário nacional no que tange à execução da pena, organização das unidades celulares, as condições básicas para cumprimento da pena, parâmetros de acolhimento, previsões legais acerca do tema e, sobre existência de políticas públicas que versem sobre a alocação dos presos na execução da pena. No que se refere às bases metodológicas, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica através de obras, documentários, legislação, jurisprudência e dados estatísticos.