Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Beatriz Correia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16454
Resumo: O presente artigo faz menção a história do direito dos animais, bem como se desenvolveu e se desenvolve no Brasil até os dias atuais. É um estudo que cita as legislações que surgiram com os anos no Brasil que fazem jus ao direito das espécies não humanas e as evoluções com o passar dos anos, assim como alguns exemplos de jurisprudências acerca deste assunto, para melhor compreensão do tema. A intenção deste artigo é chegar a uma conclusão a respeito do que impede que os humanos tenham empatia suficiente para alcançar seres que não sejam de sua mesma espécie.
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