A paradiplomacia: alternativa de financiamento viável para as políticas públicas em saúde?

• Autor(a) principal: Alves, Gleisse Ribeiro
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Tavares, Eryck Chaves, Pereira, Helohane Rodrigues Carneiro, Rodrigues, Pedro Carvalho de Holanda, Santos, Victor Hugo Xavier dos, Teixeira, Laura Luiza Gonçalves, Carvalho, Leticia Rodrigues de, Soares, Carlos Eduardo, Sigaud, Victor Jak van Erven
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17379
• topic: Financiamento SUS; Paradiplomacia; Direito fundamental à saúde

A recente conjuntura do COVID-19 vem demonstrando que, apesar da coordenação da governança mundial, países federativos respondem de formas díspares na implementação das estratégias globais. O Brasil mesmo com uma política estatal universal e coordenada de saúde pública (SUS) tem sido menos efetivo na implementação das medidas globais devido à pouca sinergia entre as diversas dimensões políticas realizadas por cada ente federativo. Verifica-se de forma cada vez mais crescente a impotência dos Estados em suprir as necessidades dos indivíduos. O Estado brasileiro não foge a essa regra ao ser muitas vezes omisso na implementação de políticas públicas capazes de promover de serviços públicos de saúde a todos. Nesse sentido, a atuação da paradiplomacia pelos entes federados tem se tornado uma das alternativas viáveis para fazer frente à crescente demanda de ações para prover os serviços do SUS. Dessa forma, o presente trabalho buscará num primeiro momento discorrer sobre a falência estatal brasileira em prover do Direito fundamental à saúde e finalmente identificar e apontar as atuações da paradiplomacia no enfrentamento ao sub-financiamento da saúde pública no Brasil.