Responsabilidade civil dos notários e dos registradores

• Autor(a) principal: Matos, Celso Cristiano Roma
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/235
• topic: Civil; Responsabilidade civil; Notário; Tabelião; Registrador; Oficial de registro; Responsabilidade objetiva; Responsabilidade subjetiva

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado mediante delegação do Poder Público. Os responsáveis pela execução dos serviços de nota e de registro são os tabeliães e os oficiais de registro, e estes os executam nas dependências dos cartórios extrajudiciais. Embasando-se na doutrina, na jurisprudência e na lei, procura-se entender a quem cabe a responsabilidade civil por atos lesivos causados por tabeliães e registradores. Entre os entendimentos divergentes apresentam-se três correntes, a primeira defende a responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva dos notários e registradores, a segunda defende a responsabilidade objetiva e direta do Estado e a terceira defende a responsabilidade objetiva e direta dos notários e registradores. A partir da análise das três correntes procurarse-á demonstrar qual a mais adequada para unificar o entendimento no ordenamento jurídico brasileiro.