Causa de pedir no controle de constitucionalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10416 |
Resumo: | A presente monografia estuda a causa de pedir no controle de constitucionalidade. Requisito essencial na Teoria Geral do Processo, a causa de pedir apresenta nuances diferenciadas no que diz respeito aos controles de constitucionalidade difuso e concentrado. Daí a divisão do trabalho em três partes: a) a causa de pedir na Teoria Geral do Processo, em que se situa a causa petendi no contexto da ação, suas noções propedêuticas e sua particularidade de ser ‘fechada’ de acordo com o Processo Civil; b) a causa de pedir no controle abstrato de normas, abordando as noções gerais do processo objetivo e, especificamente, a causa petendi ‘aberta’ como instrumento do controle jurisdicional constitucional, com suas implicações processuais e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal; c) a causa de pedir no recurso extraordinário, momento em que se verifica o controle difuso de constitucionalidade que se vale do recurso extraordinário para a análise de constitucionalidade pela Suprema Corte, analisando seus requisitos de admissibilidade e do prequestionamento, assim como a recente aplicação da causa de pedir ‘aberta’ em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Sua contribuição é aprofundar a tão pouca estudada causa de pedir, fixando seu conceito e suas características processuais e a sistematização das implicações processuais da causa de pedir no controle difuso e concentrado, como também o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema e suas conseqüências práticas ao operador do Direito. |
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Resende, Thais Maria Silva Riedel dePeluso, Antonio Cezar2017-03-28T17:35:56Z2017-03-28T17:35:56Z20062006RESENDE, Thais Maria Silva Riedel de. Causa de pedir no controle de constitucionalidade. 2006. 63 f. Monografia (pós-graduação) - Centro Universitário de Brasília - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Brasília, 2006.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10416A presente monografia estuda a causa de pedir no controle de constitucionalidade. Requisito essencial na Teoria Geral do Processo, a causa de pedir apresenta nuances diferenciadas no que diz respeito aos controles de constitucionalidade difuso e concentrado. Daí a divisão do trabalho em três partes: a) a causa de pedir na Teoria Geral do Processo, em que se situa a causa petendi no contexto da ação, suas noções propedêuticas e sua particularidade de ser ‘fechada’ de acordo com o Processo Civil; b) a causa de pedir no controle abstrato de normas, abordando as noções gerais do processo objetivo e, especificamente, a causa petendi ‘aberta’ como instrumento do controle jurisdicional constitucional, com suas implicações processuais e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal; c) a causa de pedir no recurso extraordinário, momento em que se verifica o controle difuso de constitucionalidade que se vale do recurso extraordinário para a análise de constitucionalidade pela Suprema Corte, analisando seus requisitos de admissibilidade e do prequestionamento, assim como a recente aplicação da causa de pedir ‘aberta’ em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Sua contribuição é aprofundar a tão pouca estudada causa de pedir, fixando seu conceito e suas características processuais e a sistematização das implicações processuais da causa de pedir no controle difuso e concentrado, como também o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema e suas conseqüências práticas ao operador do Direito.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-03-22T18:30:34Z No. of bitstreams: 1 50505550.pdf: 232223 bytes, checksum: a16bc3dc69ea3a492c1bd63f0142398e (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-03-28T17:35:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 50505550.pdf: 232223 bytes, checksum: a16bc3dc69ea3a492c1bd63f0142398e (MD5)Made available in DSpace on 2017-03-28T17:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 50505550.pdf: 232223 bytes, checksum: a16bc3dc69ea3a492c1bd63f0142398e (MD5) Previous issue date: 2006This paper studies the causa petendi in the control of constitutionality. An essential requisite to the General Theory of the Process, the causa petendi presents peculiarities concerning to the diffuse and concentrated control of constitutionality. Thus, this dissertation is divided in three parts: a) location of the causa petendi in the General Theory of the Process and the context of your action, propaedeutic concepts and the particularity of the causa petendi to be considerated “closed” according to the Civil Process; b) the causa petendi regarding to the abstract control of rules, approaching the general notions of the objective process and, specifically, the ‘opens’ causa petendi as an instrument of the jurisdictional control of constitutionality, with the procedural implications and your application by the Federal Supreme Court; c) the causa petendi in the extraordinary appeal, wherein is verified the diffuse control of constitutionality and analysed the requisites and basis, as well as the recent application of the “open” causa petendi in the extraordinary appeal by the Federal Supreme Court. This dissertation contributes to deepened in the causa petendi study, its conceptions and the procedural characteristics, such as the systematization of the procedural implications to the causa petendi in the diffuse and concentrated control. Finally, the research contributes to the present judgement about the theme and its pratical results for the law operator.Direito processual civilCausa de pedirControle de constitucionalidadeRecurso extraordinárioCausa petendi abertaCivil procedural lawCausa petendiOpen causa petendiControl of constitutionalityExtraordinary appealCausa de pedir no controle de constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL50505550.pdf50505550.pdfapplication/pdf232223https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10416/1/50505550.pdfa16bc3dc69ea3a492c1bd63f0142398eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10416/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT50505550.pdf.txt50505550.pdf.txtExtracted texttext/plain129206https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10416/3/50505550.pdf.txtd256f6275fcfeb40e6a056ebcf4bf709MD53235/104162019-03-19 13:57:02.105oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-19T13:57:02Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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