O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14519 |
Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo investigar o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na organização judiciária brasileira de 1989, ano da sua instalação, até os dias atuais, a fim de verificar se se trata de uma corte de precedentes ou de uma corte de correção. Os eixos do presente estudo serão as alterações legislativas e a doutrina referentes à valorização da jurisprudência. Para tanto serão apresentados os conceitos e as distinções existentes entre jurisprudência, fonte de direito e precedente, além de se analisar a evolução da atuação da Corte nos últimos 30 anos. Pretende-se ainda estudar alguns acórdãos prolatados pelo STJ, sob a ótica das formas de deliberação e do uso do termo precedente, para diagnosticar se ocorreu a incorporação das mudanças normativas na cultura organizacional. Ao fim, serão apresentadas sugestões às formas de deliberação do Tribunal, com base nas conclusões tidas por meio desta avaliação. |
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Pretende-se ainda estudar alguns acórdãos prolatados pelo STJ, sob a ótica das formas de deliberação e do uso do termo precedente, para diagnosticar se ocorreu a incorporação das mudanças normativas na cultura organizacional. Ao fim, serão apresentadas sugestões às formas de deliberação do Tribunal, com base nas conclusões tidas por meio desta avaliação.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-11-17T19:16:42Z No. of bitstreams: 1 61700017.pdf: 1744805 bytes, checksum: 45ec772547f116185baf33c56b27e4a5 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-11-23T21:40:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61700017.pdf: 1744805 bytes, checksum: 45ec772547f116185baf33c56b27e4a5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-23T21:40:40Z (GMT). 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