Globalização e autonomia nacional: analise jurídica do Pré-sal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11877 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar os aspectos jurídicos da trajetória da regulação do Petróleo no Brasil, partindo desde o fenômeno da globalização como alavanque para o interesse mundial na disputada matéria-prima, até os dias atuais com uma análise jurídica sobre como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar uma nova configuração setorial e gestão sobre os interesses do Brasil com o projeto Pré-Sal. Combinado a uma ampla visão do institucionalíssimo histórico do Brasil no que tange a exploração do Setor Petrolífero e em termos empíricos, mostra como as condições econômicas do país foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais. Esclarece ainda a importância da descoberta de volumosas jazidas de petróleo na determinação de um novo marco regulatório, bem como, o desafio do Programa de Investimentos da Petrobras para viabilizar a exploração do Pré-Sal, e aponta ainda, a razão dos riscos em vender os ativos do Pré-Sal operados, hoje, unicamente pela Petrobras para o mercado Norte-Americano. |
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Moura, Ianna Karlla de AndradeCorrêa, José Rossini Campos do Couto2018-04-18T19:05:26Z2018-04-18T19:05:26Z20172017MOURA, Ianna Karlia de Andrade.Globalização e autonomia nacional: analise jurídica do Pré-sal. 2017. 99 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11877O presente trabalho pretende analisar os aspectos jurídicos da trajetória da regulação do Petróleo no Brasil, partindo desde o fenômeno da globalização como alavanque para o interesse mundial na disputada matéria-prima, até os dias atuais com uma análise jurídica sobre como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar uma nova configuração setorial e gestão sobre os interesses do Brasil com o projeto Pré-Sal. Combinado a uma ampla visão do institucionalíssimo histórico do Brasil no que tange a exploração do Setor Petrolífero e em termos empíricos, mostra como as condições econômicas do país foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais. Esclarece ainda a importância da descoberta de volumosas jazidas de petróleo na determinação de um novo marco regulatório, bem como, o desafio do Programa de Investimentos da Petrobras para viabilizar a exploração do Pré-Sal, e aponta ainda, a razão dos riscos em vender os ativos do Pré-Sal operados, hoje, unicamente pela Petrobras para o mercado Norte-Americano.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-18T18:37:14Z No. of bitstreams: 1 21348332.pdf: 2581968 bytes, checksum: 89f1298336371337abd114f99f98f9dc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-18T19:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21348332.pdf: 2581968 bytes, checksum: 89f1298336371337abd114f99f98f9dc (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-18T19:05:26Z (GMT). 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It also clarifies the importance of the discovery of large oil deposits in the determination of a new regulatory framework, as well as the challenge of the Petrobras Investment Program to enable exploration of the Pre-Salt. It also points out the reason for the risks in selling the pre-salt assets operated today solely by Petrobras for the North American market.GlobalizaçãoPetróleoPré-salGlobalização e autonomia nacional: analise jurídica do Pré-salinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11877/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL21348332.pdf21348332.pdfapplication/pdf2581968https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11877/1/21348332.pdf89f1298336371337abd114f99f98f9dcMD51TEXT21348332.pdf.txt21348332.pdf.txtExtracted texttext/plain214660https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11877/3/21348332.pdf.txtd270d1f27e4efb6f927078dab3131533MD53235/118772019-05-25 13:36:47.838oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-25T13:36:47Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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