As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ludmilla de Melo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14366
Resumo: Trata-se de uma análise das prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico brasileiro segundo o modelo teórico do garantismo penal. Desta feita, é importante apresentar os seus conceitos, com base na legislação e na doutrina, discutindo suas particularidades e aplicações. A partir dessas definições, foi abordada a teoria desenvolvida pelo italiano Luigi Ferrajoli como base no seu livro “Direito e Razão”. Trata-se de uma obra que apresenta os principais aspectos desta teoria, principalmente por ressaltar que a pretensão punitiva do Estado deve ser limitada afim de proteger os direitos e liberdades constitucionais do indivíduo. A emprego dessa teoria, no presente trabalho, se justifica por apresentar um arcabouço teórico que fornecerá fundamento para desenvolver uma reflexão sobre a utilização das prisões cautelares pelo Estado brasileiro. Os quatro pontos principais para reflexão são: o impacto no sistema carcerário, o impacto na vida do acusado, o tempo de prisão e o tempo de duração processual. Foram escolhidos por demonstrarem o conflito com as garantias e direitos dos indivíduos.
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spelling Silva, Ludmilla de Melo2020-09-23T19:59:56Z2020-09-23T19:59:56Z20202020-08-27SILVA, Ludmilla de Melo. As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14366Filho, José Carlos VelosoTrata-se de uma análise das prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico brasileiro segundo o modelo teórico do garantismo penal. Desta feita, é importante apresentar os seus conceitos, com base na legislação e na doutrina, discutindo suas particularidades e aplicações. A partir dessas definições, foi abordada a teoria desenvolvida pelo italiano Luigi Ferrajoli como base no seu livro “Direito e Razão”. Trata-se de uma obra que apresenta os principais aspectos desta teoria, principalmente por ressaltar que a pretensão punitiva do Estado deve ser limitada afim de proteger os direitos e liberdades constitucionais do indivíduo. A emprego dessa teoria, no presente trabalho, se justifica por apresentar um arcabouço teórico que fornecerá fundamento para desenvolver uma reflexão sobre a utilização das prisões cautelares pelo Estado brasileiro. Os quatro pontos principais para reflexão são: o impacto no sistema carcerário, o impacto na vida do acusado, o tempo de prisão e o tempo de duração processual. Foram escolhidos por demonstrarem o conflito com as garantias e direitos dos indivíduos.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-27T20:22:50Z No. of bitstreams: 1 Ludmilla Silva 21653914.pdf: 1202867 bytes, checksum: 6ba82b8b127280d1f314425a769c1550 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-23T19:59:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ludmilla Silva 21653914.pdf: 1202867 bytes, checksum: 6ba82b8b127280d1f314425a769c1550 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-23T19:59:56Z (GMT). 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