A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14263 |
Resumo: | O presente artigo analisa casos relacionados à escravidão moderna que violam as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Retrata as fases processuais e materiais dos Pontos de Contato Nacionais (PCNs), bem assim sua importância como um organismo quase jurisdicional no combate as relações de trabalho equiparadas à escravidão. É objeto de estudo também a verificação de casos práticos que têm como semelhanças certas inobservâncias nas diretrizes da OCDE. Analisa, ainda, o acesso à informação pelos PCNs relativo às denúncias, obtido com uma certa transparência limitada devido às constantes mudanças neste sistema. |
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Portella, Maria Teresa Goulart2020-09-16T14:45:41Z2020-09-16T14:45:41Z20202020-08-27PORTELLA, Maria Teresa Goulart. A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14263Monebhurrun, NitishO presente artigo analisa casos relacionados à escravidão moderna que violam as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Retrata as fases processuais e materiais dos Pontos de Contato Nacionais (PCNs), bem assim sua importância como um organismo quase jurisdicional no combate as relações de trabalho equiparadas à escravidão. É objeto de estudo também a verificação de casos práticos que têm como semelhanças certas inobservâncias nas diretrizes da OCDE. Analisa, ainda, o acesso à informação pelos PCNs relativo às denúncias, obtido com uma certa transparência limitada devido às constantes mudanças neste sistema.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2020-08-27T13:26:50Z No. of bitstreams: 1 Maria Portella 21490645.pdf: 1042008 bytes, checksum: b6ecb192f7e2c7da3e72b1d31cef7a7d (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-16T14:45:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Portella 21490645.pdf: 1042008 bytes, checksum: b6ecb192f7e2c7da3e72b1d31cef7a7d (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-16T14:45:41Z (GMT). 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