O instituto da repercussão geral: objetivação e racionalização no acesso à justiça

• Autor(a) principal: Luz, Luciana Pessoa Caixeta Pinto da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7011
• topic: Direito processual civil; Repercussão geral; Desafogamento do Supremo Tribunal Federal; Efetividade da repercussão geral; Alteração para aprimoramento do instituto da repercussão geral

A presente pesquisa trata do instituto da repercussão geral, abrangendo os motivos que levaram à sua criação, em análise da perspectiva histórica e dos mecanismos precedentes desse contexto. Para isso, se faz necessário conhecer, primeiramente, o Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário; os princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da celeridade. Tem-se como ponto fulcral a aplicabilidade e funcionalidade desse instituto na jurisdição brasileira. Analisa-se o tema em destaque, na busca do entendimento do presente instituto, a fim de que se possa, em seguida, analisar sua atual importância para a objetivação e racionalização no acesso à justiça e de mecanismos que possam aprimorar esse instituto.