As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12462 |
Resumo: | O presente trabalho visa à exposição da temática do Crime de Lavagem de Dinheiro, que também é conhecido como “branqueamento de capitais”, a partir de alguns momentos de seu tipo penal histórico. Pretendeu-se analisar o tipo penal em si, discorrendo sobre sua caracterização e fases, seu posicionamento hierárquico como legislação especial, abordando a problemática de qual seria o bem jurídico tutelado pela lei do tipo penal, demonstrando também as etapas da lavagem de dinheiro, e a ligação intrínseca que o papel da lavagem de dinheiro desempenha nas organizações criminosas atuais. Em face das tremendas inovações dos setores financeiros da sociedade, pretendeu-se a demonstração das competências dos órgãos estatais de combate à lavagem de dinheiro, bem como propôs-se a caracterização de algumas questões processuais penais de alta relevância no tocante ao que a lei, oriunda da política criminal define no procedimento especial a lavagem de dinheiro, aspectos como a inversão do ônus da prova, medidas cautelares, colaboração premiada e sua relação quando confrontados aos direitos constitucionais consagrados de cada indivíduo. Diante deste tratamento especial da lei da lavagem de dinheiro demonstrou-se o impacto que a Lei n. 12.683 de julho de 2012, teve em relação a supressão do rol taxativo de crimes antecedentes, e a posição crítica doutrinária acerca da inserção do dispositivo legislativo. |
id |
CEUB_bbb3d56088651367a2bb4da8a01f3b20 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/12462 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Gonçalves, Jorge Luis SantosTeixeira, Gabriel Haddad2018-09-17T14:51:36Z2018-09-17T14:51:36Z20182018GONÇALVES, Jorge Luis Santos. As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional. 2018. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12462O presente trabalho visa à exposição da temática do Crime de Lavagem de Dinheiro, que também é conhecido como “branqueamento de capitais”, a partir de alguns momentos de seu tipo penal histórico. Pretendeu-se analisar o tipo penal em si, discorrendo sobre sua caracterização e fases, seu posicionamento hierárquico como legislação especial, abordando a problemática de qual seria o bem jurídico tutelado pela lei do tipo penal, demonstrando também as etapas da lavagem de dinheiro, e a ligação intrínseca que o papel da lavagem de dinheiro desempenha nas organizações criminosas atuais. Em face das tremendas inovações dos setores financeiros da sociedade, pretendeu-se a demonstração das competências dos órgãos estatais de combate à lavagem de dinheiro, bem como propôs-se a caracterização de algumas questões processuais penais de alta relevância no tocante ao que a lei, oriunda da política criminal define no procedimento especial a lavagem de dinheiro, aspectos como a inversão do ônus da prova, medidas cautelares, colaboração premiada e sua relação quando confrontados aos direitos constitucionais consagrados de cada indivíduo. Diante deste tratamento especial da lei da lavagem de dinheiro demonstrou-se o impacto que a Lei n. 12.683 de julho de 2012, teve em relação a supressão do rol taxativo de crimes antecedentes, e a posição crítica doutrinária acerca da inserção do dispositivo legislativo.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-08-31T16:21:41Z No. of bitstreams: 1 20660795.pdf: 485209 bytes, checksum: ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T14:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20660795.pdf: 485209 bytes, checksum: ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T14:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20660795.pdf: 485209 bytes, checksum: ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d (MD5) Previous issue date: 2018Lavagem de dinheiroBem jurídicoCriminalizaçãoCrime antecedenteAs estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20660795.pdf20660795.pdfapplication/pdf485209https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12462/1/20660795.pdfab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12462/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20660795.pdf.txt20660795.pdf.txtExtracted texttext/plain103492https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12462/3/20660795.pdf.txtb7388cf68f22f30ca1a75a0ef6c80be7MD53235/124622019-03-27 18:46:29.184oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-27T18:46:29Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
title |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
spellingShingle |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional Gonçalves, Jorge Luis Santos Lavagem de dinheiro Bem jurídico Criminalização Crime antecedente |
title_short |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
title_full |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
title_fullStr |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
title_full_unstemmed |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
title_sort |
As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional |
author |
Gonçalves, Jorge Luis Santos |
author_facet |
Gonçalves, Jorge Luis Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Jorge Luis Santos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Teixeira, Gabriel Haddad |
contributor_str_mv |
Teixeira, Gabriel Haddad |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Lavagem de dinheiro Bem jurídico Criminalização Crime antecedente |
topic |
Lavagem de dinheiro Bem jurídico Criminalização Crime antecedente |
description |
O presente trabalho visa à exposição da temática do Crime de Lavagem de Dinheiro, que também é conhecido como “branqueamento de capitais”, a partir de alguns momentos de seu tipo penal histórico. Pretendeu-se analisar o tipo penal em si, discorrendo sobre sua caracterização e fases, seu posicionamento hierárquico como legislação especial, abordando a problemática de qual seria o bem jurídico tutelado pela lei do tipo penal, demonstrando também as etapas da lavagem de dinheiro, e a ligação intrínseca que o papel da lavagem de dinheiro desempenha nas organizações criminosas atuais. Em face das tremendas inovações dos setores financeiros da sociedade, pretendeu-se a demonstração das competências dos órgãos estatais de combate à lavagem de dinheiro, bem como propôs-se a caracterização de algumas questões processuais penais de alta relevância no tocante ao que a lei, oriunda da política criminal define no procedimento especial a lavagem de dinheiro, aspectos como a inversão do ônus da prova, medidas cautelares, colaboração premiada e sua relação quando confrontados aos direitos constitucionais consagrados de cada indivíduo. Diante deste tratamento especial da lei da lavagem de dinheiro demonstrou-se o impacto que a Lei n. 12.683 de julho de 2012, teve em relação a supressão do rol taxativo de crimes antecedentes, e a posição crítica doutrinária acerca da inserção do dispositivo legislativo. |
publishDate |
2018 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-09-17T14:51:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-09-17T14:51:36Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
GONÇALVES, Jorge Luis Santos. As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional. 2018. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12462 |
identifier_str_mv |
GONÇALVES, Jorge Luis Santos. As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional. 2018. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12462 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12462/1/20660795.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12462/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12462/3/20660795.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 b7388cf68f22f30ca1a75a0ef6c80be7 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903909242667008 |