A desaposentação no regime geral de previdência social.

• Autor(a) principal: Macedo, Bruno Pereira de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4108
• topic: Direito previdenciário; Previdência social; Regime geral da previdência social; Aposentadoria; Desaposentação

Este trabalho acadêmico trata das problemáticas que envolvem o a desaposentação no âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), logo, não é objeto deste, por exemplo, a desaposentação no regime próprio dos servidores públicos, pois estes possuem um regime de previdência distinto daquele. Contudo, antes de adentrar ao tema central, aborda-se alguns elementos, conceitos e fundamentos acerca do direito previdenciário primordiais para o entendimento do tema. Por sua vez, o instituto em fomento consiste na renúncia da aposentadoria em curso com a finalidade de alcançar um benefício mais vantajoso. Entretanto, tal possibilidade só se vislumbra caso o aposentado continue trabalhando, consequentemente, contribuindo para o custeio da Previdência Social. Assim sendo, em razão da dignidade da pessoa humana nada mais razoável que o contribuinte tenha alguma contrapartida pelas contribuições despendidas. Nesse rumo, constata-se a desnecessidade da devolução dos valores já recebidos, em razão da natureza alimentícia dos benefícios, ou seja, este serve para prover com o sustento de seus beneficiários. Por fim, ante a omissão legislativa, em decorrência do princípio da inafastabilidade do poder judiciário, tem-se a jurisprudência pátria acerca do instituto.