Análise comparativa entre o direito do consumidor na União Europeia e no Mercosul: impossibilidade de se aplicar ao Mercosul o mesmo modelo aplicado na União Europeia

• Autor(a) principal: Melo, Suelen Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13823
• topic: União Europeia; Mercosul; Direito do Consumidor; Harmonização

Este trabalho pretende analisar o consumo internacional em tempos de mundo globalizado. O progresso da integração econômica provocou o aumento do consumo de mercadorias e serviços, o que causa uma maior vulnerabilidade ao consumidor, que tende a ficar desprotegido frente ao mercado intrabloco, como acontece com Mercosul. No âmbito desse bloco, somente no final do ano de 2017 os avanços na proteção consumerista começaram a surgir. Além disso, o presente estudo buscará mostrar as diferenças entre a proteção ao consumidor no Mercosul e na União Europeia e refletir se é possível harmonizar o Direito do Consumidor dentro dos blocos regionais sem que isso fira a Soberania dos países parte; mostrar os avanços de cada um dos blocos no que se refere ao Direito do Consumidor e demonstrar a impossibilidade de aplicar no Mercosul o mesmo modelo adotado pela União Europeia, devido a dificuldade do Mercosul em unir normas internas de Direito do Consumidor com normas de Direito Internacional Privado sem afetar a soberania dos países envolvidos.