Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Erika Geordani Paiva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14210
Resumo: Embora exista previsão legal sobre qual a função da pena adotada no ordenamento jurídico brasileiro, reprovar, prevenir e proporcionar condições para uma harmônica integração social bem como a ressocialização do condenado ou internado, é notória a existência de mazelas e de falhas no sistema prisional tradicional, prejudicando, assim, uma execução penal condizente com a função proposta pelo texto legislativo. Diante disso, o trabalho em tela objetiva promover, por meio de uma análise de dados carcerários e de referências doutrinárias, um estudo crítico sobre qual função da pena é efetivamente cumprida no âmbito jurídico nacional à luz da teoria agnóstica da pena de Eugenio Raúl Zaffaroni
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Diante disso, o trabalho em tela objetiva promover, por meio de uma análise de dados carcerários e de referências doutrinárias, um estudo crítico sobre qual função da pena é efetivamente cumprida no âmbito jurídico nacional à luz da teoria agnóstica da pena de Eugenio Raúl ZaffaroniSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-24T19:41:12Z No. of bitstreams: 1 Erika Rodrigues 20838976.pdf: 608029 bytes, checksum: f50b61208e1f1bc2a91ca5e5ea513cc8 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-15T16:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Erika Rodrigues 20838976.pdf: 608029 bytes, checksum: f50b61208e1f1bc2a91ca5e5ea513cc8 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-15T16:05:46Z (GMT). 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