A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial

• Autor(a) principal: Araujo, Mayra Coury
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5155
• topic: Responsabilidade civil; Direito civil; Direito de família; Indenização por dano moral; Abandono afetivo; Dever da entidade familiar; Afeto; Dignidade da pessoa humana; Poder familiar

O presente estudo busca demonstrar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil ao abandono afetivo paterno-filial. Ele visa demonstrar que a indenização vai muito além do caráter patrimonial, se debruçando nos conceitos de afetividade, dever de cuidado e dignidade da pessoa humana para fundamentar a aplicação da responsabilidade. Para melhor entendimento, foi relatada a história conceitual de família da pósmodernidade, mencionando depois os deveres da entidade familiar, a responsabilidade civil aplicada no direito de família e por fim, a análise de dois casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Intenta-se fixar os limites e termos para a aplicação do instituto.