Movimentos político-criminais e a reforma do código penal brasileiro

• Autor(a) principal: Dias, Fernanda Rodrigues Marcelino
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5183
• topic: Direito penal mínimo; Movimento político criminal; Reforma do código penal

O Intuito do presente trabalho é realizar uma análise acerca de determinados movimentos político-criminais, tais como: Abolicionismo, Garantismo, Direito Penal Máximo e Direito Penal Mínimo. O objetivo desta análise é o conhecimento das reflexões e críticas que cada um faz em relação ao Sistema Penal como um todo, incluindo o Sistema Penitenciário. Faz-se uma crítica no que diz respeito à reforma do Código Penal Brasileiro, de acordo com o PLS 236/12, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A crítica se embasa no fato de diversas propostas à reforma serem feitas por causa da pressão gerada pelo clamor público, o qual é intensamente influenciado pelos meios de comunicação. O resultado é a expansão do Direito Penal, sua hipertrofia normativa e sua conseqüente falta de eficiência para tratar de todas as demandas que lhe são confiadas. Questiona-se ainda, qual é o movimento político-criminal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ou se na verdade o que se verifica é uma confusão de movimentos em um mesmo sistema.