Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12661 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico objetiva apresentar uma nova abordagem quanto ao tema da segurança jurídica, apresentando os seus aspectos estático e dinâmico. A sua relevância acadêmica encontra-se exatamente nesta proposta de apresentar a segurança jurídica sob uma nova ótica, qual seja a dos debates promovidos no NEC – Núcleo de Estudos Constitucionais, do qual faço parte e do qual é líder de pesquisa a Professora Christine Peter. A segurança jurídica pode ser vista sob o paradigma do Estado de Direito, no qual assume característica mais estática, e sob o paradigma do Estado Constitucional, onde assume uma característica mais dinâmica. Diversos sociólogos, como Zigmunt Bauman e Franz Josef Brüseke, têm constatado a liquidez e a dinamicidade caótica das sociedades modernas. Não deve o Direito deixar de acompanhar as mudanças sociais que, em tempos contemporâneos, ocorrem num passar de segundos. Para tanto, far-se-á necessário promover a atualização da norma por meio de uma técnica de interpretação capaz de dar ao direito a velocidade que necessita para acompanhar a sociedade. É nesse sentido que o ativismo constitucional, pautado na técnica da Hermenêutica Constitucional Aberta defendida por Peter Häberle, mostra-se como instrumento capaz de atualizar a norma e, assim, garantir o aspecto dinâmico da segurança jurídica. É evidente que a previsibilidade das decisões e o respeito ao processo legislativo, temas relacionados ao aspecto estático da segurança jurídica, têm seu papel importante na fundação do Estado de Direito e continuam importando para a garantia dos cidadãos no Estado Constitucional. Contudo, devese, também, em alguns casos, voltar os olhos para a garantia de adequada prestação jurisdicional e de realização de justiça no caso concreto, o que é papel da segurança jurídica dinâmica. |
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A segurança jurídica pode ser vista sob o paradigma do Estado de Direito, no qual assume característica mais estática, e sob o paradigma do Estado Constitucional, onde assume uma característica mais dinâmica. Diversos sociólogos, como Zigmunt Bauman e Franz Josef Brüseke, têm constatado a liquidez e a dinamicidade caótica das sociedades modernas. Não deve o Direito deixar de acompanhar as mudanças sociais que, em tempos contemporâneos, ocorrem num passar de segundos. Para tanto, far-se-á necessário promover a atualização da norma por meio de uma técnica de interpretação capaz de dar ao direito a velocidade que necessita para acompanhar a sociedade. É nesse sentido que o ativismo constitucional, pautado na técnica da Hermenêutica Constitucional Aberta defendida por Peter Häberle, mostra-se como instrumento capaz de atualizar a norma e, assim, garantir o aspecto dinâmico da segurança jurídica. É evidente que a previsibilidade das decisões e o respeito ao processo legislativo, temas relacionados ao aspecto estático da segurança jurídica, têm seu papel importante na fundação do Estado de Direito e continuam importando para a garantia dos cidadãos no Estado Constitucional. Contudo, devese, também, em alguns casos, voltar os olhos para a garantia de adequada prestação jurisdicional e de realização de justiça no caso concreto, o que é papel da segurança jurídica dinâmica.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-10-05T19:04:42Z No. of bitstreams: 1 21253780.pdf: 986671 bytes, checksum: 339668875f49da9a2f7b78d4c8845e39 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-10-05T19:04:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21253780.pdf: 986671 bytes, checksum: 339668875f49da9a2f7b78d4c8845e39 (MD5)Made available in DSpace on 2018-10-05T19:04:49Z (GMT). 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O presente trabalho monográfico objetiva apresentar uma nova abordagem quanto ao tema da segurança jurídica, apresentando os seus aspectos estático e dinâmico. A sua relevância acadêmica encontra-se exatamente nesta proposta de apresentar a segurança jurídica sob uma nova ótica, qual seja a dos debates promovidos no NEC – Núcleo de Estudos Constitucionais, do qual faço parte e do qual é líder de pesquisa a Professora Christine Peter. A segurança jurídica pode ser vista sob o paradigma do Estado de Direito, no qual assume característica mais estática, e sob o paradigma do Estado Constitucional, onde assume uma característica mais dinâmica. Diversos sociólogos, como Zigmunt Bauman e Franz Josef Brüseke, têm constatado a liquidez e a dinamicidade caótica das sociedades modernas. Não deve o Direito deixar de acompanhar as mudanças sociais que, em tempos contemporâneos, ocorrem num passar de segundos. Para tanto, far-se-á necessário promover a atualização da norma por meio de uma técnica de interpretação capaz de dar ao direito a velocidade que necessita para acompanhar a sociedade. É nesse sentido que o ativismo constitucional, pautado na técnica da Hermenêutica Constitucional Aberta defendida por Peter Häberle, mostra-se como instrumento capaz de atualizar a norma e, assim, garantir o aspecto dinâmico da segurança jurídica. É evidente que a previsibilidade das decisões e o respeito ao processo legislativo, temas relacionados ao aspecto estático da segurança jurídica, têm seu papel importante na fundação do Estado de Direito e continuam importando para a garantia dos cidadãos no Estado Constitucional. Contudo, devese, também, em alguns casos, voltar os olhos para a garantia de adequada prestação jurisdicional e de realização de justiça no caso concreto, o que é papel da segurança jurídica dinâmica. |
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