Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Felippe Basílio Domingues
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16243
Resumo: Trata-se de um artigo científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Versa sobre a prática de abuso sexual infantil intrafamiliar, à luz do paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes, que modula o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 1990), como decorrência de determinação constitucional. Além disso, visa a estudar os mecanismos adotados pelo sistema de justiça do Distrito Federal, examinando os encaminhamentos dados por órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios. Por fim, propõe o debate sobre como os recursos que são utilizados podem de fato traduzir uma efetiva proteção às vítimas, dada a vulnerabilidade etária e à sua submissão ao poder familiar.
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spelling Ferreira, Felippe Basílio Domingues2022-09-27T18:08:58Z2022-09-27T18:08:58Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16243Tédney Moreira da SilvaTrata-se de um artigo científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Versa sobre a prática de abuso sexual infantil intrafamiliar, à luz do paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes, que modula o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 1990), como decorrência de determinação constitucional. Além disso, visa a estudar os mecanismos adotados pelo sistema de justiça do Distrito Federal, examinando os encaminhamentos dados por órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios. Por fim, propõe o debate sobre como os recursos que são utilizados podem de fato traduzir uma efetiva proteção às vítimas, dada a vulnerabilidade etária e à sua submissão ao poder familiar.Submitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-09-22T14:08:34Z No. of bitstreams: 1 21650368.pdf: 219299 bytes, checksum: 90e26272123fb9533951113f4f42f73a (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2022-09-27T18:08:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21650368.pdf: 219299 bytes, checksum: 90e26272123fb9533951113f4f42f73a (MD5)Made available in DSpace on 2022-09-27T18:08:58Z (GMT). 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