Cartões de crédito e sua diferenciação de preço

• Autor(a) principal: Luque, Pedro Ivo Aquino
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/34
• topic: Cartão de crédito; Consumo; Consumidor; Diferenciação de preço; Fornecedor; Legislação; Operação; Pagamento a prazo; Pagamento à vista

Este trabalho tem como objetivo apresentar os argumentos favoráveis e contrários à diferenciação de preço no cartão de crédito, concluindo-se que, caso a diferenciação fosse implementada, beneficiaria à sociedade de consumo, equilibrando as relações estabelecidas pelo cartão de crédito e quebrando, em parte, o monopólio imposto contratualmente pelas administradoras intermediárias, que são o pólo mais forte na relação com o fornecedor e o consumidor. Apresenta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com argumentos contrários e favoráveis à diferenciação, visando demonstrar a divisão de opinião de juristas e doutrinadores, uma vez que tal matéria não tem legislação própria.