Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros

• Autor(a) principal: Braga, Sabrina Doumen Pocchini
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7108
• topic: Direito público; Direito administrativo; Administração pública; Contrato administrativo; Concessão de aeroporto

A presente pesquisa monográfica pretende examinar os contratos de concessão celebrados pela Administração Pública com o objetivo de implementar melhorias na infraestrutura aeroportuária nacional que, dentre outros motivos, teve acelerada relevância em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e da eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Nesse sentido, buscou-se, primeiramente, traçar linhas gerais acerca da Administração Pública brasileira, detentora da administração dos aeroportos por intermédio da empresa estatal Infraero, e poder concedente no âmbito dos contratos de concessão aeroportuários. Neste momento do estudo foi realizada uma análise mais conceitual da Administração Pública e de seus princípios. Posteriormente, prossegue-se traçando linhas gerais acerca do contrato de concessão, instrumento utilizado para transferir à iniciativa privada a gestão dos aeroportos. Por fim, buscou-se realizar uma análise específica das concessões no âmbito da outorga de aeroportos à iniciativa privada, vislumbrando, dentre outros temas, a competência, a legislação aplicada, aspectos relevantes constantes dos editais e contratos até então celebrados, benefícios e críticas ao modelo de concessão utilizado no Brasil.